01/09/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503521-55.2017.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Ezequiel Rosa Gomes - Valdemar Antônio de Oliveira -

Vistos.

A Municipalidade não se manifesta nos autos de forma adequada há mais de um ano, fato que, por si só, importaria na extinção do feito, nos termos da Resolução 547 do CNJ, vez que o débito fiscal existente à época do ajuizamento é inferior a R$ 10.000,00 e a Fazenda exequente não tem se manifestado de forma útil há mais de um ano, embora devidamente intimada para tanto.

Não obstante, tenho que o feito deve ser extinto pela satisfação.

Isso porque sobreveio notícia de que houve parcelamento administrativo e a Municipalidade, mesmo intimada para informar se houve a quitação da dívida, sob pena de o processo ser extinto pelo pagamento (fls. 170), quedou-se inerte.

Portanto, EXTINGO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, dando a obrigação por satisfeita.

Levante-se os bloqueios eventualmente existentes nos autos.

Custas e despesas processuais pelo executado, em razão do princípio da causalidade.

Int.

Dil. - ADV: LUCIANA ROSA GOMES (OAB 7848B/MT), EZEQUIEL ROSA GOMES (OAB 20525/MT), CARLOS ALBERTO NOVAIS (OAB 327652/SP), SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP)
19/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/07/2025 15:29

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 14:25

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:45

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2023 17:53

Expedição de Certidão.
24/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 15:20

Conclusos para decisão
02/11/2023 06:30

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 15:42

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 14:25

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/04/2022 17:50

Bloqueio/penhora on line
13/04/2022 18:42

Conclusos para decisão
06/04/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 01:06

Expedição de Certidão.
12/01/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 19:32

Expedição de Certidão.
10/01/2022 19:31

Decisão
10/01/2022 17:31

Conclusos para decisão
05/11/2021 14:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/04/2021 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/04/2021 23:51

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2021 22:21

Suspensão do Prazo
12/03/2021 12:29

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021 16:30

Ato ordinatório
22/02/2021 11:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/02/2021 03:14

Suspensão do Prazo
15/12/2020 21:54

Suspensão do Prazo
06/12/2020 11:14

Expedição de Certidão.
25/11/2020 12:43

Expedição de Certidão.
17/11/2020 13:49

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2020 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020 16:16

Acolhida a exceção de pré-executividade
02/09/2020 14:27

Conclusos para decisão
01/09/2020 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 14:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2020 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2020 18:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2020 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 12:51

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2020 10:46

Expedição de Certidão.
02/07/2020 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2020 14:59

Expedição de Certidão.
22/06/2020 14:59

Ato ordinatório
20/06/2020 00:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/06/2020 02:28

Suspensão do Prazo
30/05/2020 23:21

Suspensão do Prazo
14/04/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2020 23:12

Suspensão do Prazo
22/03/2020 02:13

Suspensão do Prazo
20/03/2020 12:23

Expedição de Carta.
20/03/2020 12:23

Expedição de Carta.
18/03/2020 23:02

Suspensão do Prazo
13/02/2020 15:48

Decisão
12/02/2020 16:17

Conclusos para decisão
26/01/2018 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2018 11:52

Expedição de Certidão.
09/12/2017 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2017 18:06

Expedição de Carta.
18/11/2017 18:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/11/2017 10:54

Conclusos para decisão
20/10/2017 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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