TJSP - 1039814-02.2024.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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12/09/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 19:28
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 21:15
Juntada de Petição de Contra-razões
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21/08/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1039814-02.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rafael Verdi Alarcon - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.
Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: LUCAS DE MELO ROCHA KAUFMANN (OAB 304919/SP) -
20/08/2025 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 09:26
Recebido o recurso
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14/08/2025 10:59
Conclusos para despacho
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14/08/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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22/06/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 19:31
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 18:25
Julgada Procedente a Ação
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05/02/2025 15:17
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 15:05
Juntada de Petição de Réplica
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11/10/2024 04:51
Certidão de Publicação Expedida
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10/10/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/10/2024 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/10/2024 14:57
Juntada de Petição de contestação
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01/10/2024 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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30/09/2024 16:22
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 14:56
Expedição de Mandado.
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30/09/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/09/2024 12:42
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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15/08/2024 09:42
Conclusos para despacho
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14/08/2024 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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