TJSP - 1504988-35.2018.8.26.0268

1ª instância - Saf de Itapecerica da Serra

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ: 46.523.130/0001-00

Advogados

SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES

OAB: 277593/SP

CPF *24.***.*28-71

OSVANIR BASTOS VIANA

OAB: 120319/SP

CPF *12.***.*31-61

Polo Passivo

Partes

TEREZINHA SELISIA DE ASCENCAO PINHEIRO

CPF *49.***.*45-08

Advogados

ROSEMARY DA CONCEICAO LIMA GUAIUMI

OAB: 144598/SP

CPF *69.***.*10-24

FABIO BISKER

OAB: 129669/SP

CPF *25.***.*84-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504988-35.2018.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Terezinha Selisia de Ascencao Pinheiro e Outros -

    Vistos.

    A matéria acerca da ilegitimidade da excipiente já foi objeto de deliberação nas decisões de fls. 465/467 e 660/661.

    Portanto, INDEFIRO o pedido de fls. 669/676.

    Intime-se. - ADV: FABIO BISKER (OAB 129669/SP), SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP), ROSEMARY DA CONCEIÇAO LIMA GUAIUMI (OAB 144598/SP)

  • 19/08/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 12:24

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 27/05/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 09:23

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/05/2025 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 21:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 17:03

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 18/08/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2023 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2022 18:56

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 18:21

    Decisão

  • 28/01/2022 17:39

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 12:53

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 21/09/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 14:12

    Decisão

  • 15/06/2021 17:55

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2021 11:31

    Decisão

  • 17/04/2021 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 19:22

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 18:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/03/2021 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2021 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2021 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2021 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2021 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 17:56

    Ato ordinatório

  • 22/01/2021 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2021 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 14:25

    Ato ordinatório

  • 03/12/2020 15:26

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/11/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/11/2020 12:48

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2020 15:41

    Decisão

  • 01/04/2020 07:29

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2019 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 13:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/11/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2019 12:42

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2019 15:24

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 21/10/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 05:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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