TJSP - 1031557-86.2024.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1031557-86.2024.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: ELIAS GOMES MASCENA - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista - DESPACHO Apelação / Remessa Necessária Processo nº 1031557-86.2024.8.26.0053 Relator(a): ALIENDE RIBEIRO Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público Consideradas as manifestações de f. 302/317 e 545, encaminhem-se os autos à D.
Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do artigo 12 da Lei Federal nº 12.016/09.
Int.
São Paulo, 19 de agosto de 2025.
ALIENDE RIBEIRO Relator - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP) - Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador) - Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP) (Procurador) - 1º andar -
06/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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06/08/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 18:52
Juntada de Petição de Contra-razões
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23/06/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 21:56
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 21:56
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 16:49
Conclusos para despacho
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02/06/2025 15:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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19/05/2025 15:17
Expedição de Certidão.
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10/05/2025 10:08
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 22:06
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 22:06
Denegada a Segurança
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07/02/2025 17:32
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 16:03
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/10/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 14:05
Juntada de Petição de parecer
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22/10/2024 15:06
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/10/2024 12:46
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/10/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
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22/10/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 14:22
Juntada de Mandado
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18/10/2024 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/10/2024 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/10/2024 14:22
Juntada de Mandado
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18/10/2024 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/10/2024 14:22
Juntada de Mandado
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01/10/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2024 10:32
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 08:51
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 08:50
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 08:50
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 08:50
Expedição de Mandado.
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14/05/2024 14:21
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2024 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2024 16:00
Conclusos para decisão
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10/05/2024 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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