TJSP - 1500351-78.2020.8.26.0621

1ª instância - 01 Cumulativa de Guaratingueta

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE JESUS MONTEIRO

CPF *32.***.*65-09

Advogados

RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK

OAB: 329651/SP

CPF *85.***.*83-11

ROBERTO ARAUJO BARROS

OAB: 341536/SP

CPF *23.***.*15-74

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAFAEL CARVALHO DE PAULA

CPF *81.***.*64-36

JEFERSON LUIZ GONCALVES

DANIELA DA SILVA COELHO

CARLOS EDUARDO DA SILVA MONTEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/04/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 04:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/02/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 01:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 22:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/02/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 08:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 08:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 08:57

    Recebido o recurso

  • 03/02/2025 08:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2025 16:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/01/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 16:36

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 18/09/2024 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 01:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/06/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 09:57

    Juntada de Mandado

  • 08/12/2022 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 14:34

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 27/07/2022 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2022 15:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/05/2022 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 21:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2021 20:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/12/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2021 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 00:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 00:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 00:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 00:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 15:49

    Apensado ao processo

  • 27/08/2021 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 09:24

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2021 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2021 11:55

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2021 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 10:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/08/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 09:48

    Decisão

  • 26/07/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 10:10

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2021 02:15:00, 1ª Vara.

  • 20/07/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2021 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2021 13:06

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2021 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2021 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2021 09:54

    Decisão

  • 16/04/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 10:33

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2021 01:30:00, 1ª Vara.

  • 14/04/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2021 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2021 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 17:27

    Ato ordinatório

  • 10/03/2021 17:20

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2020 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2020 12:24

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2020 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2020 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2020 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2020 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 07:13

    Decisão

  • 10/06/2020 13:17

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 16:27

    Mudança de Classe Processual

  • 20/05/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 14:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/05/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2020 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2020 17:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2020 17:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2020 17:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2020 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2020 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/05/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 11:45

    Expedição de Alvará.

  • 08/05/2020 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 10:30

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 08/05/2020 10:23

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 10:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/05/2020 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2020 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2020 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 07:55

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 02:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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