22/08/2025 12:04

Prazo
22/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006415-72.2023.8.26.0358 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apte/Apdo: Joao Cavazoni (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Mantiveram o posicionamento adotado.

V.

U. - DECISÃO DO EXMO.

SENHOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO NO SENTIDO DE DEVOLVER O PROCESSO PARA REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO ANTE O ENTENDIMENTO ADOTADO PELA D.

TURMA JULGADORA E E.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS RECURSOS ESPECIAIS NOS 1112879/PR E 1112880/PR.

MANUTENÇÃO DO POSICIONAMENTO ADOTADO.

NÃO É CASO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANTO AO DECIDIDO NO ACÓRDÃO.

CONTRATOS DISCUTIDOS NO CASO CONCRETO INDICARAM EXPRESSAMENTE O PERCENTUAL A SER OBSERVADO.

DECISÃO IMPUGNADA DESTACOU QUE A APELADA ATUA NO SEGMENTO DE CLIENTES COM HISTÓRICO DE INADIMPLEMENTO, DE MODO QUE AS TAXAS DE JUROS CONSIDERAM EM SUA COMPOSIÇÃO A ANÁLISE DE RISCO DO EMPRÉSTIMO, AS GARANTIAS OFERTADAS, A FORMA DE PAGAMENTO, ENTRE OUTRAS PARTICULARIDADES.

MANUTENÇÃO DO POSICIONAMENTO ADOTADO.

SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO SE ADEQUA AOS PRECEDENTES INDICADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB: 317200/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 7919/PR) - Sala 702 - 7º andar
20/08/2025 19:03

Acórdão registrado
20/08/2025 17:32

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:30

Manutenção de Acórdão
19/08/2025 13:30

Julgado
06/08/2025 12:09

Ato ordinatório
29/07/2025 11:10

Inclusão em Pauta
15/07/2025 12:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/07/2025 22:14

Despacho À Mesa
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 14:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0234
19/05/2025 14:44

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
11/03/2025 12:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/03/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 09:25

Prazo
12/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:17

Vista (Contrarrazões)
11/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/12/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 09:55

Prazo
10/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 19:03

Acórdão registrado
04/12/2024 17:09

AcórdãoFinalizado
03/12/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:30

Provimento em Parte
03/12/2024 13:30

Julgado
25/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 23:39

Inclusão em Pauta
18/11/2024 15:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/11/2024 15:37

Despacho À Mesa
07/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
06/11/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 11:37

Prazo
29/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/10/2024 15:38

Despacho
21/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 12:16

Documento Finalizado
14/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/10/2024 23:13

Despacho
08/10/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/08/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 14:21

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2024 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
28/08/2024 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/08/2024 17:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
27/08/2024 17:03

Distribuído por sorteio
26/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 17:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/08/2024 17:36

Processo Cadastrado
21/08/2024 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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