TJSP - 1512213-09.2018.8.26.0268
1ª instância - Saf de Itapecerica da Serra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1512213-09.2018.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" - - Concessionária Spmar S.a - Ante o exposto, conheço da pré-executividade e rejeito as alegações nela trazidas quanto às matérias acima referidas (inconstitucionalidade da taxa e necessidade de suspensão em razão da recuperação judicial).
Respeitante à imunidade tributária, embora o venerando acórdão de fls. 418 tenha sido expresso ao afirmar que é possível a cobrança do imposto, diante da existência do TEMA 1297 do C.
STF, tenho que o presente feito deve ser suspenso. - ADV: OTONI FRANÇA DA COSTA FILHO (OAB 280228/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP) -
19/08/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 11:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
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06/08/2025 13:22
Conclusos para despacho
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29/07/2025 15:35
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 11:19
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
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13/05/2025 17:46
Conclusos para decisão
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12/05/2025 18:06
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
18/02/2025 21:26
Suspensão do Prazo
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30/11/2024 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2024 09:48
Juntada de Certidão
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19/11/2024 16:56
Expedição de Carta.
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30/11/2022 14:07
Expedição de Certidão.
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19/09/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2022 15:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
16/09/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2022 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2022 16:46
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 23:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2022 08:20
Expedição de Certidão.
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29/06/2022 13:53
Expedição de Certidão.
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29/06/2022 13:52
Expedição de Certidão.
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27/05/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2022 12:24
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 17:48
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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17/01/2022 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
13/01/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
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12/01/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/01/2022 21:33
Decisão
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07/01/2022 18:15
Conclusos para decisão
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06/01/2022 17:40
Juntada de Petição de Contra-razões
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05/01/2022 11:52
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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27/11/2021 03:21
Suspensão do Prazo
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18/11/2021 10:10
Certidão de Publicação Expedida
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17/11/2021 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/11/2021 18:45
Expedição de Certidão.
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16/11/2021 18:42
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/11/2021 12:04
Conclusos para decisão
-
07/11/2021 13:04
Expedição de Certidão.
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28/10/2021 01:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/10/2021 16:23
Expedição de Certidão.
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26/10/2021 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2021 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/10/2021 15:51
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
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29/09/2021 15:36
Conclusos para decisão
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22/09/2021 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2021 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2021 13:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2021 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2021 11:07
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2021 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2021 08:26
Expedição de Certidão.
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16/08/2021 14:15
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 14:15
Decisão
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10/08/2021 14:23
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 13:03
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2021 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/12/2020 20:10
Decisão
-
13/12/2020 13:08
Conclusos para decisão
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15/10/2020 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/10/2020 11:03
Certidão de Publicação Expedida
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09/10/2020 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/10/2020 20:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/10/2020 23:33
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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10/07/2020 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2020 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2020 05:06
Suspensão do Prazo
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31/05/2020 02:07
Suspensão do Prazo
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02/04/2020 01:31
Suspensão do Prazo
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22/03/2020 04:21
Suspensão do Prazo
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20/03/2020 08:17
Expedição de Certidão.
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19/03/2020 00:52
Suspensão do Prazo
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09/03/2020 13:46
Expedição de Certidão.
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09/03/2020 13:46
Ato ordinatório
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06/03/2020 16:49
Expedição de Certidão.
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04/11/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/10/2019 15:57
Expedição de Carta.
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25/10/2019 18:25
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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25/10/2019 10:08
Conclusos para decisão
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03/10/2018 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2018
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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