25/02/2025 09:56

Petição Juntada
03/02/2025 22:33

Publicação
03/02/2025 13:30

Remetidos os Autos
03/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:14

Conclusos
09/11/2024 18:15

Petição Juntada
08/11/2024 06:16

Publicação
07/11/2024 10:30

Remetidos os Autos
07/11/2024 09:57

Ato ordinatório
07/11/2024 09:55

Expedição de documento
07/10/2024 11:38

Petição Juntada
20/09/2024 22:02

Publicação
20/09/2024 00:14

Remetidos os Autos
19/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:05

Conclusos
11/04/2024 16:37

Petição Juntada
05/04/2024 23:48

Publicação
05/04/2024 05:30

Remetidos os Autos
04/04/2024 13:06

Ato ordinatório
04/04/2024 13:04

Mandado devolvido
28/02/2024 07:48

Expedição de documento
22/02/2024 09:55

Petição Juntada
07/02/2024 01:50

Publicação
06/02/2024 00:04

Remetidos os Autos
05/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:33

Conclusos
02/09/2023 07:08

Petição Juntada
30/08/2023 02:50

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Felipe Montagner de Diego (OAB 399984/SP) Processo 1019091-38.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Colibri - Republicação: Intimação aos interessados da decisão/ato ordinatório abaixo transcrito, em razão de alteração no cadastro das partes e representantes legais, referente ao Terceiro Interessado Certo para constar seus advogados: /166349/SP, para apresentação de resposta no prazo legal.

Decisão/ato:

Vistos.

Trata-se de execução de título extrajudicial em que houve o deferimento da penhora do imóvel descrito na matrícula nº 199.456 do 1ª CRI desta comarca (fl. 112), já averbada na matrícula do bem (fls. 119/122).

Da análise da aludida matrícula, constato que, de fato, o bem havia sido alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal.

A propriedade resolúvel, então, é da instituição bancária, o que leva à impossibilidade de penhora do bem propriamente dito.

O caso, em verdade, é de penhora da propriedade fiduciante do imóvel, ou seja, dos direitos aquisitivos que a executada possui sobre o imóvel.

A propriedade resolúvel permanece em favor do credor fiduciário, Caixa Econômica Federal.

Com vistas à continuidade da execução, entendo necessária a retificação da averbação (Av. 6, fl. 122), para que passe a constar na matrícula do imóvel a penhora da propriedade fiduciante do imóvel, ou seja, dos direitos aquisitivos que a executada MARIA JOSE DOS SANTOS possui sobre o bem.

Fica nomeada a executada como depositária, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Providencie-se a averbação da penhora da propriedade fiduciante do imóvel e do cancelamento da penhora anteriormente averbada (Av. 06), pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida observando-se a gratuidade da Justiça conferida à parte exequente.

Por fim, a parte exequente deverá providenciar o necessário para a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Oportunamente, será apreciado o pleito de continuidade dos atos expropriatórios, em especial o pedido de hasta pública dos direitos aquisitivos ora penhorados.

Int.
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos
28/08/2023 19:15

Ato ordinatório
28/08/2023 19:03

Expedição de documento
25/05/2023 10:31

Documento Juntado
25/05/2023 10:31

Expedição de documento
04/04/2023 07:57

Petição Juntada
30/03/2023 05:27

Petição Juntada
23/03/2023 05:48

Petição Juntada
21/03/2023 02:51

Publicação
20/03/2023 00:02

Remetidos os Autos
18/03/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 17:20

Conclusos
02/02/2023 10:25

Conclusos
02/02/2023 10:24

Expedição de documento
04/11/2022 07:10

Petição Juntada
09/07/2022 03:08

Documento Juntado
30/06/2022 15:35

Expedição de documento
29/06/2022 02:14

Petição Juntada
28/06/2022 02:46

Publicação
27/06/2022 00:00

Remetidos os Autos
24/06/2022 14:01

Ato ordinatório
24/06/2022 13:59

Ato ordinatório
06/06/2022 09:18

Petição Juntada
26/04/2022 01:56

Publicação
25/04/2022 00:03

Remetidos os Autos
22/04/2022 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2022 13:44

Conclusos
01/12/2021 22:17

Petição Juntada
26/11/2021 01:48

Publicação
25/11/2021 00:00

Remetidos os Autos
24/11/2021 19:09

Ato ordinatório
20/10/2021 14:06

Mandado devolvido
20/10/2021 14:05

Documento Juntado
05/07/2021 01:16

Documento Juntado
15/06/2021 14:58

Expedição de documento
15/06/2021 10:27

Expedição de documento
30/12/2020 09:56

Petição Juntada
17/12/2020 12:53

Petição Juntada
22/10/2020 06:54

Ato ordinatório
13/10/2020 22:04

Petição Juntada
13/10/2020 05:29

Publicação
09/10/2020 06:26

Remetidos os Autos
08/10/2020 14:31

Documento Juntado
08/10/2020 14:31

Ato ordinatório
08/09/2020 10:02

Petição Juntada
02/09/2020 09:44

Publicação
01/09/2020 08:43

Remetidos os Autos
01/09/2020 07:59

Publicação
31/08/2020 18:23

Deferido o Pedido
31/08/2020 13:35

Conclusos
31/08/2020 08:54

Remetidos os Autos
31/08/2020 07:52

Documento Juntado
31/08/2020 07:52

Documento Juntado
31/08/2020 07:51

Ato ordinatório
23/07/2020 11:48

Petição Juntada
20/07/2020 08:55

Petição Juntada
16/07/2020 08:46

Publicação
15/07/2020 08:58

Remetidos os Autos
14/07/2020 09:14

Documento Juntado
14/07/2020 09:13

Ato ordinatório
27/05/2020 10:13

Publicação
22/05/2020 10:29

Remetidos os Autos
21/05/2020 21:07

Deferido o Pedido
21/05/2020 06:27

Conclusos
28/04/2020 12:59

Petição Juntada
28/04/2020 12:58

Petição Juntada
28/04/2020 11:58

Petição Juntada
09/04/2020 02:27

Ato ordinatório
05/03/2020 10:07

Publicação
04/03/2020 10:50

Remetidos os Autos
03/03/2020 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2020 10:27

Conclusos
26/11/2019 13:47

Petição Juntada
21/11/2019 01:55

Ato ordinatório
13/11/2019 09:33

Publicação
13/11/2019 09:33

Publicação
12/11/2019 11:12

Remetidos os Autos
12/11/2019 11:12

Remetidos os Autos
11/11/2019 10:51

Documento Juntado
11/11/2019 10:51

Documento Juntado
11/11/2019 10:50

Ato ordinatório
05/11/2019 17:40

Documento Juntado
05/11/2019 15:02

Deferido o Pedido
13/10/2019 23:56

Petição Juntada
17/09/2019 10:00

Publicação
17/09/2019 09:55

Petição Juntada
16/09/2019 10:03

Remetidos os Autos
13/09/2019 13:23

Ato ordinatório
12/09/2019 11:45

Documento Juntado
12/09/2019 11:45

Mandado devolvido
12/09/2019 11:44

Mandado devolvido
29/05/2019 10:21

Publicação
28/05/2019 11:04

Remetidos os Autos
27/05/2019 15:22

Expedição de documento
27/05/2019 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2019 15:13

Conclusos
24/05/2019 15:15

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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