TJSP - 1008100-10.2025.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 07:28
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008100-10.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Maria José Barreto -
Vistos.
De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E.
Conselho Superior da Magistratura e com o Provimento nº 07 da E.
Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, dispenso a realização de audiência de conciliação.
Cite-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, poderá ofertá-la em preliminar, na própria peça de defesa, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado nº 76 do FONAJEF).
No mais, a parte requerida deverá juntar aos autos toda a documentação que possuir para o esclarecimento da causa, à luz do art. 9º da Lei 12.153/09.
Havendo mídia para ser depositada (arquivos em vídeos ou outros tipos que não possam ser juntados no SAJ), deverá a parte interessada compartilhar os arquivos com o e-mail da Vara: [email protected], através do armazenamento em nuvem (One Drive, Google Drive, etc).
Ciente as partes que, no caso de recurso, o preparo recursal deverá ser recolhido observando os termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
Considerando que, no rito do juizado, é devido o pagamento de custas e despesas processuais apenas em segundo grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95), o interesse jurídico para a concessão da gratuidade processual somente ocorrerá na hipótese de interposição de recurso.
Assim, eventual pedido de gratuidade processual, se o caso, deverá ser realizado no bojo do recurso eventualmente interposto.
Int. - ADV: LEANDRO FADEL (OAB 275174/SP) -
28/08/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:37
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 10:36
Recebida a Petição Inicial
-
26/08/2025 17:11
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 13:32
Determinada a emenda à inicial
-
22/08/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:05
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1015026-03.2016.8.26.0053
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Brookfield Sao Paulo Empreendimentos Imo...
Advogado: Alexandre Tadeu Navarro Pereira Goncalve...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/07/2020 14:12
Processo nº 1015026-03.2016.8.26.0053
Brookfield Sao Paulo Empreendimentos Imo...
Municipio de Sao Paulo
Advogado: Fabiano Marcos da Silva
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 19/04/2021 10:30
Processo nº 1013158-27.2025.8.26.0068
Cassiana da Matta Vecchi
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Andre Oliveira Barros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2025 21:33
Processo nº 1015026-03.2016.8.26.0053
Brookfield Sao Paulo Empreendimentos Imo...
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Alexandre Tadeu Navarro Pereira Goncalve...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2016 15:38
Processo nº 0000574-68.2024.8.26.0588
Cooperativa de Credito Agrocredi LTDA - ...
Emerson Roberto de Souza ME
Advogado: Marco Antonio Ribeiro Junqueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/03/2024 11:36