TJSP - 0003749-78.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003749-78.2025.8.26.0477 (processo principal 1004564-63.2022.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Moises Paton Garcia - Fls. 12-13: Recebo a Emenda.
Anote-se.
Intime-se a Fazenda Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente (fl. 6 ), para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC.
Int. - ADV: MOISES PATON GARCIA (OAB 282363/SP) -
29/08/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 07:43
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 07:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
20/07/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
15/06/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 09:35
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008270-56.2023.8.26.0077
Redecard S/A
Frank Cardozo do Nascimento 22695944870 ...
Advogado: Cesar Rosa Aguiar
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2024 10:37
Processo nº 1010416-63.2025.8.26.0477
Marcos Roberto Borges Mansano
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Bruno Mattiuzzo de Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/06/2025 18:25
Processo nº 0503739-75.2014.8.26.0278
Municipio de Itaquaquecetuba
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Advogado: Henrique Sin Iti Somehara
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/12/2014 15:32
Processo nº 0000309-15.2025.8.26.0529
Beach Park Hoteis e Turismo S/A
Marcio Ubirajara Bettini
Advogado: Raphael Aures de Mourachaves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/2022 10:20
Processo nº 0030699-94.2012.8.26.0602
Jose Ortunes Sobrinho
Euclides Ortunes
Advogado: Joao Batista Zanin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2012 16:07