22/08/2025 12:04

Prazo
22/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002319-52.2023.8.26.0604 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Alan Anderson Israel da Silva Freitas (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRELIMINAR.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

INOCORRÊNCIA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

AUSENTE COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE OU DE EVENTO SUPERVENIENTE QUE IMPACTE DIRETAMENTE A BASE OBJETIVA DO CONTRATO.

CONTRATO DE CRÉDITO COM GARANTIA REAL.

EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 104-A, § 1.º, DA LEI N. 14.181/2021 "LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO".

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

MANUTENÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/SP.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson da Silva (OAB: 419978/SP) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - Sala 702 - 7º andar
19/08/2025 17:01

Acórdão registrado
19/08/2025 16:28

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:30

Não-Provimento
19/08/2025 13:30

Julgado
06/08/2025 12:08

Ato ordinatório
29/07/2025 11:22

Inclusão em Pauta
10/07/2025 17:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/07/2025 16:51

Despacho À Mesa
29/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:00

Prazo - Controle - Intimação JV
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2025 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 10:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
09/04/2025 09:30

Distribuído por sorteio
07/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 16:06

Processo Cadastrado
31/03/2025 11:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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