31/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
31/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:43

Prazo Intimação - 30 Dias
20/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2134544-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ivaldo Siqueira Amorim - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO TRIBUTÁRIO SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DOENÇA RENAL CRÔNICA (CID N18.9) NEFROPATIA GRAVE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/1988 DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA APLICAÇÃO DA SÚMULA 598 DO STJ PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO RECURSO PROVIDO.DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Mattiuzzo de Carvalho (OAB: 478947/SP) - 1° andar
18/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 21:26

Acórdão registrado
15/08/2025 19:27

Julgado virtualmente
14/08/2025 15:00

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 15:34

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/06/2025 08:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:05

Prazo
12/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:57

Prazo Intimação - 30 Dias
12/06/2025 15:55

Prazo
20/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Publicado em
11/05/2025 13:24

Despacho
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:54

Distribuído por sorteio
07/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/05/2025 12:31

Processo Cadastrado
06/05/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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