28/08/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007579-61.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Antônio Mariano Fraga - - Ergi Pedrassi Fraga e outros - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.

Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais - R$ 2.356,16, custas finais - R$ 876,23 e interposição do agravo de instrumento (01 ato, fls. 51/63) - R$ 370,20, totalizando a importância de R$ 3.602,59 (três mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e nove centavos) conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 61442PR), CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 61442PR), CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 61442PR), CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 61442PR), CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 61442PR), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
27/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 22:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
12/07/2025 00:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.
07/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:03

Conclusos para despacho
18/05/2025 20:01

Suspensão do Prazo
15/04/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 01:54

Suspensão do Prazo
10/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 08:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:56

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.
07/06/2024 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.
05/06/2024 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.
16/02/2024 04:02

Suspensão do Prazo
10/12/2023 01:43

Suspensão do Prazo
15/11/2023 00:37

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 23:46

Conclusos para despacho
13/11/2023 23:39

Conclusos para despacho
13/11/2023 23:35

Reativação de Processo Suspenso
25/02/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 10:44

Arquivado Provisoriamente
09/09/2019 10:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2019 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2019 21:42

Decisão
04/09/2019 13:47

Conclusos para decisão
07/03/2019 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 02:07

Suspensão do Prazo
11/02/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2019 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2019 17:07

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
05/02/2019 15:28

Conclusos para despacho
22/07/2016 12:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2016 10:41

Expedição de Certidão.
05/07/2016 09:29

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2016 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2016 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2016 09:37

Decisão
30/06/2016 16:25

Conclusos para decisão
21/05/2016 04:55

Suspensão do Prazo
28/03/2016 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2016 09:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2016 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2016 09:21

Decisão
09/03/2016 15:05

Conclusos para despacho
29/02/2016 14:38

Mudança de Classe Processual
29/02/2016 14:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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