TJSP - 3000764-16.2013.8.26.0539

1ª instância - 02 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

CNPJ: 46.231.890/0001-43

Advogados

ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE

OAB: 151026/SP

CPF *51.***.*62-41

Polo Passivo

Partes

VALDOMIRO NEVES DOS SANTOS - ESPOLIO

CPF *15.***.*90-96

ANALIA OLIMPIO DIAS GARCIA

CPF *56.***.*41-94

ELIANE AMARO NEVES DOS SANTOS

CPF *22.***.*62-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3000764-16.2013.8.26.0539 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - 3.- Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos infringentes.

    Comunique-se, certificando nos autos.

    Encerre-se o processamento.

    P.

    R.

    I. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)

  • 19/08/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:24

    Não Conhecido o Recurso

  • 14/08/2025 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2025 09:55

    Realizado Cálculo

  • 31/01/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 29/01/2025 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 15:21

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:49

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 21/10/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 16:23

    Juntada de Petição de Embargos infringentes

  • 10/10/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 16:48

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

  • 04/10/2024 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 00:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 11:22

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 14:01

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:55

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:47

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:19

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:15

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/05/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 08/02/2023 15:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/02/2023 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 11:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/10/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2022 09:27

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2022 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:51

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 02/08/2022 15:05

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 19/07/2022 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 10:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/07/2022 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 19/07/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2022 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 13:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 31/03/2022 15:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/03/2022 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2021 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2020 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2020 10:25

    Autos no Prazo

  • 24/01/2020 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2020 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2020 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 14:44

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 17/01/2020 13:50

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 08/01/2020 16:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/01/2020 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 19/12/2019 16:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/11/2019 14:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/11/2019 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2019 11:14

    Proferido Despacho

  • 07/11/2019 16:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/08/2019 16:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/07/2019 14:58

    Autos no Prazo

  • 14/05/2019 16:33

    Autos no Prazo

  • 14/05/2019 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2019 10:30

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2019 18:48

    Autos no Prazo

  • 06/05/2019 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2019 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2019 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2019 15:14

    Ato ordinatório

  • 16/04/2019 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 16:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/03/2019 13:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/03/2019 19:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/02/2019 14:46

    Proferido Despacho

  • 26/02/2019 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 16:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/09/2018 15:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/08/2018 15:41

    Decisão

  • 10/08/2018 16:47

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 09/08/2018 17:07

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 03/08/2018 15:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/08/2018 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 23/07/2018 16:17

    Decisão

  • 09/05/2018 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 14:28

    Autos no Prazo

  • 16/03/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2018 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2018 13:35

    Proferido Despacho

  • 28/02/2018 17:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/11/2017 17:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/10/2017 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2017 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2017 15:29

    Proferido Despacho

  • 06/10/2017 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 16:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/08/2017 11:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/07/2017 15:47

    Decisão

  • 28/07/2017 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2017 15:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/03/2017 17:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/10/2016 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2016 09:56

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2016 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2016 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2016 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2016 11:50

    Decisão

  • 20/05/2016 16:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/04/2016 11:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/01/2016 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2015 15:18

    Proferido Despacho

  • 12/11/2015 17:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/09/2015 15:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/08/2015 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2015 15:01

    Transferência de Processo - Saída

  • 30/07/2015 10:33

    Decisão

  • 23/02/2015 17:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/01/2015 17:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/11/2014 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2014 11:14

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2014 17:49

    Expedição de Carta.

  • 17/12/2013 21:23

    Decisão

  • 16/12/2013 10:32

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 13/12/2013 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2013 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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