TJSP - 1039123-85.2024.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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12/09/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 19:27
Expedição de Certidão.
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24/08/2025 15:05
Juntada de Petição de Contra-razões
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21/08/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1039123-85.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Patrícia Catalão Oliveira de Castro - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.
Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212/SP) -
20/08/2025 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 09:25
Recebido o recurso
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14/08/2025 10:58
Conclusos para despacho
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14/08/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 14:19
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 10:01
Julgada Procedente em Parte a Ação
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07/02/2025 15:30
Conclusos para julgamento
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06/10/2024 17:55
Juntada de Petição de Réplica
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01/10/2024 16:56
Juntada de Petição de contestação
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01/10/2024 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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30/09/2024 16:23
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 14:58
Expedição de Mandado.
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30/09/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/09/2024 12:45
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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12/08/2024 08:45
Conclusos para despacho
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11/08/2024 23:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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