10/05/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:23

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:18

Juntada de Ofício
02/05/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:59

Expedição de Ofício.
18/04/2024 10:57

Expedição de Ofício.
15/04/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:39

Conclusos para decisão
09/04/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 11:08

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:57

Conclusos para decisão
11/03/2024 17:40

Recebidos os autos
27/10/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 15:03

Expedição de Certidão.
12/10/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 17:28

Expedição de Carta.
26/09/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/09/2023 10:16

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
16/09/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 22:05

Expedição de Carta.
30/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 0004604-14.2023.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: BANCO BRADESCO S/A - Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para declarar inexigível o débito discutido no feito e, por conseguinte, a rescisão do contrato (nº477231242), com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, consignando para o detalhe de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º do CPC.

Custas e demais despesas processuais, incluindo aí os honorários advocatícios indevidos, consoante disposição expressa da Lei 9.099/95.

Ao trânsito, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, (no prazo de 10 dias úteis, a contar da intimação da sentença), o recorrente, sob pena de deserção, no prazo de até 48:00 horas após a interposição, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, par.

I, da Lei 9.099/95), ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá efetuar o pagamento do preparo, que corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, ou seja, R$ 171,30 (5 X R$ 34,26), a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, ou seja, R$ 171,30 (5 X R$ 34,26); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ademais, deve-se observar o disposto no Comunicado CG nº 1079/2020, disponibilizado no D.J.E do dia 19/10/2020, pág. 05/06, o qual prevê que, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br P.I.
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:39

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 17:20

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:04

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/08/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
11/07/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 11:44

Expedição de Mandado.
10/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:24

Conclusos para decisão
23/06/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 16:37

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:36

Expedição de Certidão.
01/06/2023 18:45

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 11:51

Expedição de Carta.
26/05/2023 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 14:45

Expedição de Carta.
10/05/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 16:39

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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