TJSP - 1038957-53.2024.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1038957-53.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Valdir Peres Dias - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor em face do requerido e, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo extinto o feito com análise de mérito.
Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência nesta fase processual (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente).
Também não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09).
Com o trânsito em julgado, nada mais havendo a ser deliberado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. - ADV: CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP) -
20/08/2025 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:07
Julgada improcedente a ação
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10/04/2025 16:23
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 10:35
Juntada de Petição de Réplica
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07/02/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2025 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/11/2024 09:43
Suspensão do Prazo
-
04/11/2024 12:56
Juntada de Petição de contestação
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27/10/2024 11:11
Suspensão do Prazo
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27/10/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
27/10/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 09:20
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 10:07
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 10:48
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 22:36
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 22:33
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 09:54
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 20:37
Expedição de Mandado.
-
07/10/2024 20:37
Expedição de Mandado.
-
07/10/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 19:25
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
12/08/2024 08:53
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 08:53
Mudança de Magistrado
-
09/08/2024 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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