TJSP - 7000699-45.2019.8.26.0602

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERTON DE CASTILHO

CPF *78.***.*14-30

Advogados

GISELLE BORGHESI ARRUDA

OAB: 369096/SP

CPF *44.***.*88-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000699-45.2019.8.26.0602 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVERTON DE CASTILHO - Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo-se a decisão nos exatos termos em que foi proferida. - ADV: GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP)

  • 19/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:49

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 12/08/2025 09:49

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 06:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/08/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 12:34

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 28/07/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 17:52

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2025 00:54

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/02/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 14:04

    Concedida Progressão de regime

  • 17/12/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 03:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 02:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 02:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 02:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 02:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 13:28

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 30/10/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 03:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 08:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 16:51

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 13/05/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 23:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/05/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 12:40

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 26/04/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 19:44

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 25/03/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2024 01:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 00:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 02:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 13:53

    Declarada a Remição

  • 31/08/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:02

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 01:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2023 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2023 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2023 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2023 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/06/2023 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/06/2023 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/06/2023 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/05/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:09

    Ato ordinatório

  • 31/05/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 07:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/11/2021 00:00

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 26/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/03/2020 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2020 00:00

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 11/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 22/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/09/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 18/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/09/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 17/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 29/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2014 00:00

    Outros

  • 30/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/07/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 17/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/04/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 21/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/07/2012 00:00

    Outros

  • 06/02/2012 00:00

    Outros

  • 15/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 29/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/09/2011 00:00

    Outros

  • 22/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/02/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/02/2011 00:00

    Outros

  • 23/02/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 22/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2011 00:00

    Outros

  • 12/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/01/2011 00:00

    Outros

  • 15/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/03/2010 00:00

    Outros

  • 22/02/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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