02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 02:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005047-04.2025.8.26.0100/SP AUTOR: MARILINS CONSULTORIA LTDAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Custas recolhidas.

Em juízo de cognição sumária, verifico a existência de elementos de prova que convergem ao reconhecimento da veracidade dos fatos pertinentes e evidenciam a probabilidade do direito material e o perigo de dano e com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, si et in quantum concedo inaudita altera parte a tutela de urgência de natureza cautelar, que será efetivada consoante o disposto no artigo 301 do Código de Processo Civil, determinando que a ré abstenha-se de cobrar as mensalidades do período posterior a 28/02/2025 (data do pedido de cancelamento do contrato), evitando-se dano de difícil reparação.

Com relação à tutela para rescindir o contrato ora em debate, indefiro-a, por ora.

Aguarde-se o contraditório.

Trata-se de medida suficiente a, por ora, evitar perigo de difícil reparação.

Incidirá multa diária de R$500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento, a vigorar por 30 (trinta) dias. Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual.

Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser entregue pelo patrono da autora junto à requerida, mediante protocolo, com indicação do funcionário recebedor e da data, comprovando-se nos autos, em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional.

Int. São Paulo, 26/08/2025.
27/08/2025 06:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 06:47

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 14
27/08/2025 06:47

Concedida a tutela provisória
26/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 14:28

Juntada de Petição
04/08/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11253, Subguia 10823 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 391,24
04/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:05

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 13:17

Link para pagamento - Guia: 11253, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=10823&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
31/07/2025 13:17

Juntada - Guia Gerada - MARILINS CONSULTORIA LTDA - Guia 11253 - R$ 391,24
31/07/2025 13:16

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009580-40.2014.8.26.0004

Darp Jive Fundo de Investimento em Direi...

Basso Componentes Automotivos LTDA

Advogado: Rosely Cristina Marques Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2014 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1025044-51.2025.8.26.0576

Juliano de Mendonca Turchetto

Jeronymo Bernardes dos Santos Filho

Advogado: Juliano de Mendonca Turchetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 7000945-82.2016.8.26.0590

Justica Publica

Carlos Henrique Rezende dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/11/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1004274-84.2025.8.26.0625

Sebe Gestao e Participacao Societaria Lt...

Comercial de Moveis Jordanesia Soc LTDA ...

Advogado: Patricia Almeida Chianello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 4000766-68.2025.8.26.0176

Wellington Lucas de Oliveira Silva

Decolar.com LTDA

Advogado: Wellington Lucas de Oliveira Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 21:43

Exibir Processo