01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000560-62.2024.8.26.0660 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Viradouro - Recorrente: Maria Rodrigues de Souza - Recorrido: Banco do Brasil S.a - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.

AUTORA ALEGA DESCONHECER DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, RELATIVOS A MÚLTIPLOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E CONTRATOS DE PORTABILIDADE FIRMADOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL, QUE APRESENTOU EXTRATOS DAS CONTRATAÇÕES, REALIZADAS EM MÁQUINA DE AUTOATENDIMENTO NOS DIAS 22 E 23 DE JANEIRO DE 2024.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

BANCO REQUERIDO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DA REGULARIDADE DOS EMPRÉSTIMOS.

EXTRATOS DAS CONTRATAÇÕES QUE CONTAM COM AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA INDIVIDUALIZADA.

REQUERENTE QUE NÃO INFIRMOU OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DÉBITOS REGULARES.

CONTRATOS LEGÍTIMOS.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O JULGADO.

MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: David de Castro (OAB: 360170/SP) - Sérvio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 10:16

Prazo
29/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:58

Julgado Virtualmente
26/08/2025 13:02

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 08:08

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:16

Distribuído por sorteio
09/06/2025 10:01

Processo Cadastrado
05/06/2025 10:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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