12/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037465-26.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Alessandro da Silva - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
20/08/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:26

Recebido o recurso
14/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
22/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:43

Julgada Procedente a Ação
07/02/2025 15:29

Conclusos para julgamento
07/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 00:19

Expedição de Certidão.
21/11/2024 22:37

Expedição de Mandado.
21/11/2024 22:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 19:54

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 08:43

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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