03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038762-13.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Marcia Machado de Sousa - Banco Itaucard S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: JÉSSICA JULIANE DA SILVA SIPRIANO (OAB 516548/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
02/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2025 22:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:18

Suspensão do Prazo
02/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:36

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
17/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 18:30

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
23/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
22/01/2025 23:56

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:01

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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