01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001419-66.2024.8.26.0082 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Boituva - Recorrente: Marcia Regina Evangelista de Paula - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

AUTORA DESCONHECE CONTRATO E DESCONTOS CORRELATOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

REQUERENTE QUE DEVOLVEU O VALOR DO EMPRÉSTIMO AO BANCO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DA AUTORIA E VOLUNTARIEDADE DA CONSUMIDORA EM RELAÇÃO AO EMPRÉSTIMO.

DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS APARELHOS USADOS PARA CONCRETIZAÇÃO DO CONTRATO, REPUTADO FRAUDULENTO.

FALHA DE SERVIÇO.

NULIDADE.

REPETIÇÃO SIMPLES.

NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE DANOS MORAIS, FORMULADO SOMENTE EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

RECURSO DA AUTORA.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

RESTITUIÇÃO QUE DEVE SE DAR DE FORMA DOBRADA.

ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC.

CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA QUE É SUFICIENTE Á APLICAÇÃO DA NORMA.

PRECEDENTE PARADIGMÁTICO DO C.

STJ.

NÃO APRECIAÇÃO DO PLEITO INDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS QUE DEVE SER MANTIDA, EIS QUE FORMULADO EM MOMENTO PROCESSUAL INOPORTUNO.

AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA PARTE ADVERSA, A TEOR DO ART. 329, CPC.

PRETENSÃO A SER EXERCIDA EM VIA AUTÔNOMA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Patricia Holtz da Silva Otero (OAB: 202218/SP) - Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - 16º Andar, Sala 1607
24/05/2025 23:50

Remetido ao DJE
24/05/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:45

Petição Juntada
15/05/2025 11:55

Petição Juntada
07/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 08:06

Remetido ao DJE
05/05/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:15

Contrarrazões Juntada
27/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
25/04/2025 19:07

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:35

Pedido de Habilitação Juntado
11/04/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:54

Remetido ao DJE
09/04/2025 17:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2025 14:38

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:33

Expedição de documento
08/04/2025 21:26

Recurso Interposto
27/03/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:59

Remetido ao DJE
25/03/2025 16:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/03/2025 07:33

Conclusos para Sentença
24/03/2025 23:15

Réplica Juntada
27/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:20

Remetido ao DJE
27/02/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 23:35

Contestação Juntada
31/01/2025 06:02

AR Positivo Juntado
30/01/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 02:28

Remetido ao DJE
29/01/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 18:46

Contestação Juntada
24/01/2025 04:02

AR Positivo Juntado
17/01/2025 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 04:10

Certidão Juntada
15/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 15:36

Pedido de Habilitação Juntado
15/01/2025 09:35

Carta de Citação Expedida
15/01/2025 01:55

Remetido ao DJE
14/01/2025 17:46

Mandado de Citação Expedido
14/01/2025 17:46

Mandado de Citação Expedido
14/01/2025 17:46

Recebida a Petição Inicial
14/01/2025 12:57

Conclusos para decisão
14/01/2025 04:17

Certidão Juntada
14/01/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 09:43

Carta de Citação Expedida
13/01/2025 02:09

Remetido ao DJE
10/01/2025 17:14

Recebida a Petição Inicial
10/01/2025 09:45

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
07/01/2025 20:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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