31/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:43

Prazo Intimação - 30 Dias
20/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2219220-29.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Dracena - Agravante: Caio Luiz Junqueira Franco e outro - Agravado: Cesp - Companhia Energética do Estado de São Paulo - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Mantiveram o Acórdão V.U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ADEQUAÇÃO AO TEMA 408 E SÚMULA 519 DO STJ.I. CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CAIO LUIZ JUNQUEIRA FRANCO E SIMONE VIEIRA JUNQUEIRA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGOU CÁLCULOS DO EXEQUENTE.

RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA RECONHECER A MULTA E CONDENAR A AGRAVADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O MONTANTE CONTROVERSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, À LUZ DA SÚMULA 519/STJ E DO CPC/2015.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORREU DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 523, §§ 1º E 2º, DO CPC, DEVIDO AO PAGAMENTO PARCIAL DO CRÉDITO EXEQUENDO PELA CESP DENTRO DO PRAZO LEGAL E DA REJEIÇÃO À SUA IMPUGNAÇÃO.4.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ESTABELECIDO NA SÚMULA 519/STJ E NO TEMA 408/STJ.IV. DISPOSITIVO 5.

RETRATAÇÃO INDEVIDA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 523, §1º, 1.030, II, 1.040, II, 85, §1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.134.186/RS, TEMA Nº 408.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB: 246771/SP) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) - Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) - 1º andar
14/08/2025 19:00

Acórdão registrado
14/08/2025 17:35

AcórdãoFinalizado
13/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:00

Manutenção de Acórdão
13/08/2025 13:00

Julgado
01/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:31

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 16:10

Ato ordinatório
31/07/2025 15:17

Inclusão em Pauta
21/07/2025 13:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:11

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:09

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/07/2025 09:00

Situação de Pendente de Julgamento
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:48

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/07/2025 13:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0408
01/07/2025 13:41

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
01/07/2025 12:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0408
11/06/2025 11:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 06:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:50

Prazo Intimação - 30 Dias
04/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:24

Vista (Contrarrazões)
02/04/2025 18:20

Processamento de Recurso Especial Interposto
31/03/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:08

Prazo
07/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:01

Expedido Termo de Intimação
07/03/2025 09:14

Unificação Pai
07/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:55

Julgado virtualmente
12/02/2025 12:33

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:18

Despacho
23/01/2025 12:08

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:01

Subprocesso Cadastrado
15/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
29/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
20/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:00

Prazo Intimação - 30 Dias
18/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 15:01

Acórdão registrado
13/12/2024 14:50

AcórdãoFinalizado
11/12/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:00

Provimento
11/12/2024 13:00

Julgado
03/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:22

Expedido Termo de Intimação
28/11/2024 14:45

Inclusão em Pauta
18/11/2024 20:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/11/2024 20:54

Despacho À Mesa
27/09/2024 13:09

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 00:11

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:21

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:39

Prazo Intimação - 30 Dias
31/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 21:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2024 21:01

Despacho
26/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:43

Expedido Termo de Intimação
26/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:13

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:19

Distribuído por competência exclusiva
25/07/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/07/2024 11:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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