27/08/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:18

Expedição de Mandado.
02/07/2024 13:04

Expedição de Ofício.
02/07/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 10:02

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:02

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:13

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:18

Conclusos para despacho
26/05/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 18:12

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:53

Conclusos para despacho
15/04/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:20

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/04/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:37

Julgamento Sem Resolução de Mérito
06/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:08

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:17

Recebidos os autos
01/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 22:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
20/10/2023 21:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:11

Recebidos os autos
04/09/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/09/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/09/2023 15:59

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Barbara Alves Cassiano (OAB 399140/SP) Processo 1500992-83.2023.8.26.0258 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: FELIPE DUARTE SENA SILVA -

Vistos.

Fls. 46/48: Ante habilitação nos autos, dou o requerido por intimado.

Assim, observo adequada intimação das partes acerca da decisão concessiva de medidas protetivas de urgência.

Apense-se ao IP que tem por objeto os mesmos fatos constantes do BO de fls. 26/28.

Quanto à vigência das medidas, a Lei 11.340/2006, com a redação dada pela Lei 14.550/2023 ao § 6º do art. 19, estabelece que "as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes." Remeta-se ao setor psicossocial da unidade para que, no prazo máximo de 180 dias, contate a mulher por meio informal, telefone e email informados a fls. 01, ou com envio de carta ao endereço declinado a fls. 01, para obtenção de informação sobre situação concreta que permita ao juízo avaliação da persistência de risco à integridade da ofendida, com apresentação, no prazo fixado, de relatório de atendimento.

Findo o prazo, tornem conclusos.

Até lá, estando as partes devidamente intimadas das medidas concedidas neste processo, determino, nos termos do Comunicado CG 2167/2017, o arquivamento provisório, após o apensamento acima determinado.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública atuante pela vítima.

Int.
24/08/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:39

Conclusos para despacho
22/08/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/08/2023 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/08/2023 08:00

Recebidos os autos
22/08/2023 00:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/08/2023 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:07

Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
17/08/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:50

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:45

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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