03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1201583-73.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Maria Luana dos Santos Cardoso - BANCO PAN S/A - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)
02/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:58

Ato ordinatório
01/09/2025 18:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 03:03

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:57

Julgada improcedente a ação
07/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:09

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 19:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:59

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:59

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2024 15:24

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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