01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006427-08.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luzinete Jose de Camargo Tachelli - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - 1- RECURSO INOMINADO - AUTORA EM IDADE PROVECTA - PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - AUTORA INSERIDA DA FILA EM 10/05/2018 - PRAZO DE ESPERA EXTRAPOLADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA E POSTERIOR CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO HOSPITAL MUNICIPAL DR.

MÁRIO GATTI - CIRURGIA JÁ REALIZADA.2- AUSÊNCIA DE RECURSO DO MUNICÍPIO - OBRIGAÇÃO DEFINITIVA EM RELAÇÃO A TAL ENTE FEDERADO POR FORÇA DA COISA JULGADA. 3- RECURSO INOMINADO DO ESTADO - NÃO CONHECIDO - REPETIÇÃO "IPSIS LITTERIS" DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, SEM NENHUMA ABORDAGEM AO TEOR DA FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO COM ESCOPO DE APENAS ATRASAR O TRÂNSITO EM JULGADO - CONDUTA PROCESSUAL COSTUMEIRA E REPROVÁVEL, DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CONSTATAÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO NÃO CONHECIDO - DESCABE SUCUMBÊNCIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Augusto Leme Silveira (OAB: 336450/SP) - Alexandre Giacomin (OAB: 435602/SP) - Livia Rossi Dias (OAB: 156591/SP) - Patrícia Bello de Sá Rosas Costa (OAB: 482243/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:35

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:48

Julgado Virtualmente
26/08/2025 23:15

Julgamento Virtual Iniciado
31/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
14/02/2025 07:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:23

Expedido Termo de Intimação
03/02/2025 11:19

Distribuído por sorteio
31/01/2025 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2025 10:20

Processo Cadastrado
30/01/2025 11:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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