01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005462-07.2022.8.26.0344 (processo principal 1014554-02.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Gilmar Ribeiro Ferreira - - Alessandra Sabatine Sales Ferreira - Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a e outro -

Vistos.

Fls. 438/443: Os exequentes requerem o prosseguimento da execução em face da empresa Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda., reiterando os pedidos anteriormente formulados nas fls. 403/409 e 419/425, que não foram analisados.

Alegam que, sendo o dinheiro o primeiro bem na ordem legal de penhora (art. 835 do CPC), é estranha a ausência de valores em contas da executada, uma das maiores empresas do ramo imobiliário da região, o que levanta suspeitas de ocultação patrimonial.

Informam que a executada estaria recebendo valores por meio de empresa interposta 6S Prestadora de Serviços e Participações Ltda. pertencente ao mesmo grupo econômico, com coincidência de sócios e indícios de fraude.

Apresentam documento que comprova o recebimento de parcela de lote do empreendimento objeto da execução por essa empresa, ocultando o recebimento direto pela executada.

Diante disso, requerem a intimação da empresa interposta para que deposite imediatamente os valores pertencentes à executada à disposição do juízo, até o limite da execução atualizada, que totaliza R$ 255.500,74, conforme demonstrativo juntado com base na decisão de fls. 80, que aplicou multa e honorários de 10% cada.

Caso a empresa interposta não cumpra a determinação ou se manifeste negativamente, requerem nova vista para formulação de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, tanto da empresa interposta quanto de outras empresas e sócios do grupo econômico.

Quanto à alegação de que os pedidos de fls. 403/409 não foram apreciados, reporto-me à decisão de fls. 416.

No que tange ao pedido de intimação da empresa 6S Prestadora de Serviços e Participações Ltda., verifica-se omissão.

Contudo, tal requerimento demanda a instauração de incidente autônomo, por se tratar de pessoa estranha à relação processual estabelecida nos autos.

Assim, deverá o credor observar o disposto no Comunicado CG nº 988/2017 (Processo CPA nº 2016/00057608).

No mais, às fls. 416 a executada foi intimada a indicar bens passíveis de constrição no prazo de 10 dias e nomeou às fls. 430 o imóvel objeto da matrícula nº 46.495 do 2º CRI de Marília.

Considerando a recusa manifestada pelos credores rejeito a nomeação do imóvel oferecido à penhora (matrícula 46.495 do 2º CRI de Marília).

Entretanto não é o caso de aplicação da multa por ato atentatório, uma vez que intimados nomearam o bem a penhora que foi recusado pelos exequentes, por essa razão fica indeferido o pedido de aplicação da penalidade.

Pelo exposto, aguarde-se pelo prazo de 30 dias, eventual protocolo do incidente de desconsideração para reconhecimento da existência de grupo econômico por dependência a presente execução.

Intime-se. - ADV: SERGIO RICARDO BATTILANI (OAB 186369/SP), SERGIO RICARDO BATTILANI (OAB 186369/SP), FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 200085/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), SERGIO RICARDO BATTILANI (OAB 186369/SP), VÂNIA WONGTSCHOWSKI KLEIMAN (OAB 183503/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), SERGIO RICARDO BATTILANI (OAB 186369/SP)
13/08/2024 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos
04/03/2024 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2024 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2024 23:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/12/2023 10:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 20:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 11:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 19:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 12:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 12:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 11:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 11:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 11:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 17:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 14:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2023 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 12:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2022 23:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2022 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2022 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2022 15:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2022 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2022 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 20:14

Embargos de Declaração Acolhidos
10/11/2022 13:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/09/2022 15:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/09/2022 00:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2022 13:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2022 18:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2022 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2022 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2022 00:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2022 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2022 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2022 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2022 05:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2022 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2022 16:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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