TJSP - 0002498-12.2004.8.26.0590

1ª instância - 01 Civel de Sao Vicente

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE SOUZA DOMINGOS

CPF *59.***.*47-54

IVAN DE SOUSA DOMINGOS

CPF *77.***.*02-47

IGLESIO DE SOUZA DOMINGOS (AUTOR)

Advogados

EGLANTINE VALDEREZ ALVES DOS SANTOS

OAB: 439657/SP

CPF *39.***.*26-25

THAIS CRISTINA DA CONCEICAO LIMA DIAS

CPF *49.***.*96-69

ALEXANDRE DE ARAUJO

OAB: 157197/SP

CPF *97.***.*91-24

Polo Passivo

Partes

MARIA CRISTINA ALVEZ BEZERRA EZIDIO

CPF *45.***.*39-02

MARIA DO ROSARIO SCARCELLI

QUITERIA ALVES BEZERRA

JOAQUIM MARCOS ALVES BESERRA

CPF *52.***.*81-61

MARIA DO CARMO ALVES BESERRA GONCALVES FAIA

CPF *58.***.*51-41

JAIME ALVES BEZERRA

CPF *52.***.*78-60

JARBAS ALVES BESERRA

JOAQUIM ALVES BEZERRA

MARIA PAULINA SCHOLTAO ALVES BESERRA

CPF *71.***.*70-24

Advogados

ISABELLE FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE SOUZA

OAB: 472063/SP

CPF *54.***.*93-33

PAULO RODRIGUES FAIA

OAB: 223167/SP

CPF *58.***.*28-50

VALERIA ALVARENGA ROLLEMBERG

OAB: 176996/SP

CPF *51.***.*77-21

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

VERA LUCIA DOS SANTOS

CPF *18.***.*85-48

MARIA LUCIA DOS SANTOS

CPF *16.***.*70-96

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ:

ANA MARIA DOS SANTOS

CPF *98.***.*30-38

FRANCISCO MARCELINO BROCHAS FILHO

Advogados

TELMA SIMONE PEREIRA TEDROS

OAB: 265055/SP

CPF *80.***.*55-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 14:36

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 05/09/2025 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2025 09:43

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2025 07:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2025 07:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2025 07:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2025 06:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002498-12.2004.8.26.0590 (590.01.2004.002498) - Usucapião - Propriedade - Maria de Souza Domingos - - Iglesio de Souza Domingos (autor) e outro - Joaquim Alves Bezerra - - Quiteria Alves Bezerra - - Joaquim Marcos Alves Beserra - - Maria do Carmo Alves Beserra Gonçalves Faia - - JARBAS ALVES BESERRA e outros - Maria Lucia dos Santos - - Vera Lucia dos Santos e outros -

    Vistos.

    Recebo a petição de fls. 1125/1126 como emenda à inicial, anotando-se no cadastro de partes do sistema SAJ.

    Considerando a manifestação dos requerentes às fls. 1125/1126, determino a citação dos requeridos indicados pela requerida Quitéria às fls. 1120, quais sejam: Jaime Alves Bezerra, Maria Cristina Alvez Bezerra Ezidio e Maria Paulina Scholtão Alves Beserra.

    Defiro também o pedido de citação complementar dos confrontantes de fato, conforme endereços indicados: Sra.

    Ana Maria e Sr.

    Francisco Marcelino.

    No mais, proceda-se às citações, bem como às diligências necessárias para localização dos confrontantes atuais, conforme informações de fls. 1125/1126 e mandado de fls. 1113 (instrua-se a Folha de Rosto com cópias das mencionadas folhas), observando-se que: O confrontante do lado direito é novo morador e reside no local há pouco tempo, sendo possível localizá-lo preferencialmente no período noturno; O confrontante do lado esquerdo funciona como centro de umbanda, sendo o morador genro da Sra.

    Ana Maria.

    Outrossim, CITE(M)-SE OS CONFRONTANTES DE FATO DO IMÓVEL USUCAPIENDO (Súmula 263, STF).

    Isto é, as pessoas que atualmente, a qualquer título, residam nos imóveis que confrontam com o bem objeto da ação, o qual está localizado na a Rua Aviador Edu Chaves, 540, Jardim Recanto Sao Vicente - CEP 11325-030, São Vicente-SP e Rua Vicente Lopes, 135, Cidade Satelite Santa Barbara - CEP 08330-600, São Paulo-SP Servirá a presente como MANDADO PARA CITAÇÃO dos confrontantes de fato que o Sr.

    Oficial de Justiça localizar no dia da diligência (laterais e fundos do endereço citado no parágrafo anterior) a fim de apresentarem contestação, caso tenham interesse, no prazo de 15 dias.

    Determino, desde já, a citação de todos os réus e confrontantes acima informados, bem como seus sucessores e terceiros eventuais interessados.

    A citação de outros eventuais interessados não localizados ocorrerá oportunamente por edital.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Intime-se. - ADV: TELMA SIMONE PEREIRA TEDROS (OAB 265055/SP), PAULO RODRIGUES FAIA (OAB 223167/SP), TELMA SIMONE PEREIRA TEDROS (OAB 265055/SP), THAIS CRISTINA DA CONCEIÇÃO LIMA DIAS (OAB 431106/SP), PAULO RODRIGUES FAIA (OAB 223167/SP), VALÉRIA ALVARENGA ROLLEMBERG (OAB 176996/SP), VALÉRIA ALVARENGA ROLLEMBERG (OAB 176996/SP), EGLANTINE VALDEREZ ALVES DOS SANTOS (OAB 439657/SP), ISABELLE FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE SOUZA (OAB 472063/SP), EGLANTINE VALDEREZ ALVES DOS SANTOS (OAB 439657/SP), THAIS CRISTINA DA CONCEIÇÃO LIMA DIAS (OAB 431106/SP), EGLANTINE VALDEREZ ALVES DOS SANTOS (OAB 439657/SP), THAIS CRISTINA DA CONCEIÇÃO LIMA DIAS (OAB 431106/SP)

  • 20/08/2025 05:13

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 05:13

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 04:04

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 04:04

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 04:04

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 12:01

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2025 12:01

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2025 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 10:23

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2025 10:21

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2025 10:19

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2025 15:35

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 18/08/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2025 18:08

    Recebida a Petição Inicial

  • 15/08/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 21:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2024 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2024 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:07

    Recebida a Petição Inicial

  • 06/05/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 06:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 12:22

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2023 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 07:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2022 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 17:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/08/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 15:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2022 06:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 13:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2022 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 12:09

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2022 20:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 07:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 18:33

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2022 18:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2022 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 06:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 14:21

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2022 14:20

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2022 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2022 08:38

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 06:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 18:59

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2022 13:33

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2022 19:00

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 12:54

    Decisão

  • 16/04/2022 20:50

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 06:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 13:59

    Decisão

  • 06/03/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 20:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2022 09:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 13:43

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2022 13:43

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2022 13:42

    Decisão

  • 16/02/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 04:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2021 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 16:38

    Decisão

  • 12/11/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2021 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 17:57

    Decisão

  • 06/10/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 18:38

    Decisão

  • 08/09/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 17:41

    Processo Digitalizado

  • 07/01/2021 14:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/11/2020 13:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/11/2020 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2020 13:31

    Decisão

  • 20/10/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 13:33

    Serventuário

  • 12/02/2020 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 17:03

    Autos no Prazo

  • 11/11/2019 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 15:09

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 18:19

    Serventuário

  • 08/04/2019 13:04

    Autos no Prazo

  • 05/04/2019 15:45

    Serventuário

  • 05/04/2019 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2019 16:05

    Autos no Prazo

  • 11/03/2019 16:02

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 14:13

    Serventuário

  • 07/02/2019 14:12

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 11:06

    Serventuário

  • 17/01/2019 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2018 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2018 16:23

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 27/09/2018 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 15:38

    Ato ordinatório

  • 27/09/2018 11:17

    Serventuário

  • 31/07/2018 17:06

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 31/07/2018 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2018 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2018 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2018 11:37

    Autos no Prazo

  • 08/06/2018 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 16:17

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 16:20

    Serventuário

  • 28/11/2017 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2017 15:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2017 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2017 17:22

    Autos no Prazo

  • 23/10/2017 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2017 12:23

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 18:14

    Serventuário

  • 06/07/2017 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2017 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2017 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2017 17:08

    Autos no Prazo

  • 22/05/2017 17:06

    Ato ordinatório

  • 20/04/2017 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2017 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2017 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2017 12:13

    Autos no Prazo

  • 27/01/2017 11:02

    Ato ordinatório

  • 25/01/2017 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2017 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2016 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2016 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2016 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2016 18:53

    Autos no Prazo

  • 24/11/2016 18:43

    Ato ordinatório

  • 18/11/2016 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2016 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2016 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2016 15:27

    Autos no Prazo

  • 10/08/2016 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2016 16:22

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 13:38

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2016 17:56

    Autos no Prazo

  • 25/04/2016 12:19

    Autos no Prazo

  • 20/04/2016 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2016 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2016 17:04

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 15:52

    Ato ordinatório

  • 06/04/2016 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2016 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2016 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2016 12:13

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2016 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2016 11:59

    Ato ordinatório

  • 08/03/2016 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2016 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2016 17:48

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2016 17:23

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2016 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2016 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2016 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2016 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2016 16:10

    Autos no Prazo

  • 15/01/2016 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2016 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2016 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2016 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2015 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2015 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2015 15:11

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2015 13:36

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2015 13:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/06/2015 15:19

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/06/2015 15:34

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/06/2015 16:03

    Decisão

  • 12/06/2015 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2015 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2015 17:14

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2015 11:10

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 11:03

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/06/2015 16:53

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/05/2015 12:31

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/05/2015 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2015 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2015 17:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2015 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2015 16:20

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2015 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2015 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2014 11:04

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2014 15:03

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/11/2014 09:42

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/11/2014 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2014 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2014 10:40

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2014 16:17

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2014 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2014 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2014 15:01

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2014 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2014 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2014 11:05

    Autos no Prazo

  • 07/02/2014 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2014 12:27

    Serventuário

  • 29/01/2014 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2014 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2014 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2014 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2014 13:38

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2014 10:08

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 11:02

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2013 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2013 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2013 11:31

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2013 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2013 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2013 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 06/05/2013 12:00

    Aguardando Publicação

  • 23/04/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/03/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/01/2013 12:00

    Aguardando Expedição

  • 21/01/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 21/05/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 18/05/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 18/05/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/05/2012 12:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2012 12:00

    Aguardando Conferência

  • 09/05/2012 12:00

    Aguardando Expedição

  • 09/05/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 26/04/2012 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/04/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 16/02/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 11/11/2011 12:00

    Aguardando certidão

  • 08/11/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/10/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 30/09/2011 12:00

    Aguardando Conferência

  • 16/09/2011 12:00

    Aguardando Expedição

  • 13/09/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 30/05/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 29/04/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/04/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 04/04/2011 12:00

    Aguardando Conferência

  • 11/03/2011 12:00

    Aguardando Expedição

  • 03/03/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/02/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2010 12:00

    Aguardando certidão

  • 17/12/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/12/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/12/2010 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 18/11/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/11/2010 12:00

    Aguardando Conferência

  • 04/11/2010 12:00

    Aguardando Expedição

  • 28/10/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/10/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/09/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/05/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 26/05/2010 12:00

    Aguardando Conferência

  • 19/05/2010 12:00

    Aguardando Expedição

  • 17/05/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 07/04/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 07/04/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/04/2010 12:00

    Aguardando Conferência

  • 05/04/2010 12:00

    Aguardando Expedição

  • 29/03/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/03/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2010 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/03/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/03/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/11/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/11/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 24/11/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/11/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 13/11/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/10/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 30/09/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/09/2009 12:00

    Aguardando Conferência

  • 21/09/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/09/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 06/08/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/07/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/07/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/06/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/06/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/05/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/05/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/12/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 29/11/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 24/11/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/11/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/11/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 19/11/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 07/11/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 30/10/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/10/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 22/10/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/09/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2008 12:00

    Aguardando Expedição

  • 09/09/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/09/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/08/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 25/06/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 24/06/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/06/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/05/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 28/03/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/03/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/01/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/11/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/08/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/06/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/06/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/04/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/04/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/03/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/07/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/07/2006 12:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2004

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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