14/05/2025 17:32

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 17:32

Baixa Definitiva
14/05/2025 17:29

Expedido Certidão
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 18:39

Prazo
23/04/2025 14:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/04/2025 12:54

Expedido Certidão
23/04/2025 12:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/04/2025 11:17

Expedido Certidão
18/04/2025 08:56

Expedido Certidão
16/04/2025 09:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
15/04/2025 11:24

Acórdão registrado
15/04/2025 10:25

Julgado virtualmente
14/04/2025 16:16

Processo encaminhado para o Magistrado
14/04/2025 12:11

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
14/04/2025 10:32

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 10:24

Expedido Relatório
10/04/2025 17:49

Conclusos para o Relator
10/04/2025 17:48

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/04/2025 17:29

Recebidos os Autos do MP
10/04/2025 14:15

Juntada de petição
10/04/2025 14:15

Expedido Termo
10/04/2025 14:15

Expedido Termo
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusão ao Relator
07/04/2025 11:54

Expedido Certidão
07/04/2025 11:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 15:33

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
04/04/2025 13:10

Distribuição por Sorteio
02/04/2025 12:31

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/04/2025 12:31

Expedido Termo
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 11:53

Documento Finalizado
28/03/2025 11:52

Expedido Termo - Diligência - Acervo
28/03/2025 09:36

Juntada de petição
28/03/2025 09:36

Expedido Termo
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 11:02

Prazo
27/03/2025 09:22

Expedido Certidão
26/03/2025 14:55

Vista
26/03/2025 10:05

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
25/03/2025 11:13

Processo Cadastrado
19/03/2025 11:41

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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