20/08/2025 10:51

Prazo
20/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1201289-21.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vanice Gomes de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: 99 Pay Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) Souza Lopes - Por V.U., deram provimento ao recurso.

Declara voto o 3º Desembargador. - *AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ENCERRAMENTO UNILATERAL DA CONTA BANCÁRIA - APLICÁVEL AO CASO O CDC - CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL À PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA AUTORA E DE JUSTO MOTIVO - RESTABELECIMENTO DA CONTA QUE SE IMPÕE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA - DANOS MORAIS VISLUMBRADOS - R.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO REFORMADA RECURSO DA AUTORA PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Moreira da Silva (OAB: 283802/SP) - Marcelo de Oliveira (OAB: 186270/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 3º Andar
18/08/2025 21:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/08/2025 14:56

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
31/07/2025 13:26

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:23

Julgado virtualmente
30/06/2025 18:04

Documento Finalizado
30/06/2025 17:57

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:47

Distribuído por sorteio
07/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 16:30

Processo Cadastrado
30/04/2025 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002424-28.2011.8.26.0358

Auto Tractor Comercio de Pecas e Servico...

Municipio de Mirassol

Advogado: Ademir Cesar Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2011 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1008168-05.2024.8.26.0625

Alexandre Nunes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo de Paula Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0001334-16.2006.8.26.0566

Edimilson Vieira de Goes

S.A. O Estado de S. Paulo

Advogado: Alessandra Cristina Gallo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2006 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1003201-29.2025.8.26.0156

Waltencir Alves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1201289-21.2024.8.26.0100

Vanice Gomes de Lima

99Pay Instituicao de Pagamentos S/A (99P...

Advogado: Rafael Moreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 20:06

Exibir Processo