03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005601-60.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Manuely Luiza Lopes Petta - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Sendo de seu interesse, observando-se que se a parte vencida for beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza que deverá ser providenciada pela parte interessada, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 4.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 5.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. 6.

Expeçam-se as certidões de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB para essa espécie processual, se o caso. 7.

Apure a serventia, eventuais custas processuais em aberto, intimando-se ao recolhimento, no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo sem cumprimento desta determinação, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, encaminhando-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)
02/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:45

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/03/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:30

Julgada Procedente a Ação
04/07/2024 16:11

Conclusos para julgamento
04/07/2024 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.
11/04/2024 03:04

Suspensão do Prazo
02/04/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:52

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:19

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:47

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:46

Juntada de Decisão
22/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 02:46

Suspensão do Prazo
25/10/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 09:51

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:49

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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