20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009550-03.2024.8.26.0344 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Ernesto Massayuki Mizutani (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Honda S/A - Magistrado(a) Souza Lopes - Por maioria de votos, em julgamento estendido, deram parcial provimento ao recurso, vencidos os 2º e 3º Desembargadores.

Declara voto o 2º. - *REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO TARIFA DE CADASTRO COBRANÇA ADMITIDA - TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO ABUSIVIDADE CONFIGURADA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O SERVIÇO FOI EFETIVAMENTE PRESTADO DEVOLUÇÃO SIMPLES SE MOSTRA DE RIGOR RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabella Montanhan Francisco (OAB: 506684/SP) - Juliano Jose Hipoliti (OAB: 11513/MS) - 3º Andar
09/09/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 23:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 08:09

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:38

Expedição de Carta.
14/06/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 10:37

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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