05/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 19:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020419-24.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ana Célia do Amaral - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
20/08/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:26

Recebido o recurso
14/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
22/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:34

Julgada Procedente a Ação
29/01/2025 15:24

Conclusos para julgamento
23/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 12:10

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/04/2024 10:34

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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