03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003521-26.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilmar Antonio da Silva - - Marinalva de Sousa da Silva - Joacema Empreemdimentos Imobiliarios Spe Ltda -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Sendo de seu interesse, observando-se que sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3.

Comprovar o recolhimento da taxa de distribuição na forma prevista pela Lei nº 17.785 de 03/10/2023, que acrescentou o inciso IV ao artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 ou, apresentar planilha de débito com o acréscimo de referido para cobrança simultânea, em caso de haver sido concedida a gratuidade processual. 4.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6.

Havendo advogado nomeado pelo convênio da Defensoria do Estado e a OAB, expeça-se a respectiva certidão de honorários.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. 7.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Int. - ADV: RENATO LUIZ SCOCHI (OAB 415357/SP), FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS (OAB 309948/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE (OAB 307603/SP)
02/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:47

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:44

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões
15/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 09:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/12/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/12/2024 16:12

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 11:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/07/2024 16:01

Conclusos para julgamento
04/07/2024 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.
11/04/2024 02:54

Suspensão do Prazo
12/03/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:50

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 03:00

Juntada de Certidão
19/01/2024 09:57

Expedição de Carta.
18/01/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 11:31

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 16:30

Expedição de Carta.
18/08/2023 16:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/08/2023 16:30

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 10:27

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:16

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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