29/08/2025 15:34

Prazo
29/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002570-57.2024.8.26.0597 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Edna Marta Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Carlos César Pignata - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.

AUTORA QUE PRETENDE A DETERMINAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PELO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, OU O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO COM RETORNO AO STATUS QUO ANTE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DA AUTORA.

RAZÕES RECURSAIS QUE SE LIMITAM À NULIDADE DA SENTENÇA.

O JUIZ É O DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS QUE SERVEM À FORMAÇÃO DA SUA CONVICÇÃO SOBRE A DEMANDA.

PODER-DEVER DE INDEFERIR DILIGÊNCIAS QUE ENTENDA INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA O DESFECHO DA CAUSA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SUFICIÊNCIA DAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS PARA O DESLINDE DO FEITO.

DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL ANTE A ANÁLISE MINUCIOSA DOS DOCUMENTOS E DA NARRATIVA EXPOSTOS NA INICIAL E SUA EVIDENTE INCONSISTÊNCIA E CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AOS ELEMENTOS APRESENTADOS EM CONTESTAÇÃO PELO RÉU.

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NÃO REQUERIDA PELA AUTORA EM ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

DEVER DA PARTE COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES, NÃO CABENDO AO JUÍZO DILIGENCIAR NESSE SENTIDO, QUANDO JÁ EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daiane Vizicatto Pinto (OAB: 376586/SP) - Gabriela Pignata (OAB: 388649/SP) - 5º andar
22/08/2025 11:02

Acórdão registrado
22/08/2025 10:57

AcórdãoFinalizado
21/08/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Não-Provimento
21/08/2025 13:30

Julgado
08/08/2025 15:16

Ato ordinatório
07/08/2025 10:05

Inclusão em Pauta
06/08/2025 14:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:09

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:45

Distribuído por sorteio
17/01/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/01/2025 14:34

Processo Cadastrado
16/01/2025 14:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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