TJSP - 1548267-02.2025.8.26.0050
1ª instância - 24 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:59
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 12:36
Expedição de Mandado.
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08/09/2025 12:36
Expedição de Mandado.
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04/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1548267-02.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - EDNA LOPES MAZZINI - DECISÃO Processo Digital nº: 1548267-02.2025.8.26.0050 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio Documento de Origem: Inquérito Policial - 2244725/2025 - 49º D.P.
SAO MATEUS, 41019924 Autor: Justiça Pública Ré: EDNA LOPES MAZZINI Juíza de Direito: Dra.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga
Vistos.
Nos termos do artigo 394, §§ 4º e 5º, c.c. o artigo 396, ambos do Código de Processo Penal, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, assim como as condições e pressupostos necessários para a instauração da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA, ofertada contra EDNA LOPES MAZZINI, qualificada nos autos.
Cite-se a acusada para responder, por escrito, à acusação, no prazo de 10 dias (art. 396 do CPP), consignando-se o prazo de 03 dias para cumprimento do mandado.
Deve o oficial de justiça indagar da acusada se possui ou pretende constituir advogado, ou se deseja que lhe seja nomeado um defensor pelo juízo coletando-se, inclusive, os seguintes dados: CPF, e-mail e telefone de contato.
Verifique-se no sistema do DIPOL (Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo) se a ré está presa por outro processo.
Em caso positivo, cite-se a acusada no presídio onde estiver custodiada e insira-se a tarja verde no sistema SAJPG.5.
Na hipótese de a ré desejar a atuação da Defensoria Pública, deverá o Oficial orientá-la para que pessoalmente compareça à Defensoria Pública ou designe um familiar para tanto, fornecendo-lhe o endereço do referido órgão, bem como, oriente que o contato poderá se dar através do telefone 0800 773 4340 ou pelo site www.defensoria.sp.def.br.
Expeça-se ofício ao IIRGD, comunicando-se o recebimento da denúncia.
Fica desde já autorizada a emissão e remessa dos mandados para todos os endereços disponíveis nos autos, de maneira concomitante, considerando o princípio da duração razoável do processo, nos termos do artigo 1012, § 3º, inciso I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
São Paulo, 02 de setembro de 2025.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: PAULO ROBERTO MAIA FILHO (OAB 457088/SP) -
03/09/2025 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 22:39
Recebida a denúncia
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01/09/2025 18:00
Conclusos para despacho
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01/09/2025 17:05
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 14:21
Evoluída a classe de 279 para 283
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01/09/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
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30/08/2025 15:11
Mudança de Magistrado
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29/08/2025 11:11
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/08/2025 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/08/2025 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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28/08/2025 10:58
Juntada de Petição de Denúncia
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27/08/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/08/2025 22:16
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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