TJSP - 1002109-88.2025.8.26.0132
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Brisolla Geraldini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002109-88.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Braulino Carlos Squincaglia - Recorrido: Antonio Carlos Braga - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
EMBARGANTE SE INSURGE CONTRA PENHORA DE MOTOCICLETA DE SUA PROPRIEDADE, MAS QUE ALEGA SER UTILIZADA POR SUA NORA, IRMÃ DO EXECUTADO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO DO BEM QUE É INSUFICIENTE PARA ACOLHIMENTO DO PLEITO.
PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE SE TRANSFERE PELA TRADIÇÃO OU ENTREGA DO BEM, DE MODO QUE A POSSE FAZ PRESUMIR A PROPRIEDADE.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA POSSE.
MOTOCICLETA LOCALIZADA NA GARAGEM DO EXECUTADO EM TRÊS OCASIÕES DISTINTAS, INCLUSIVE POR OFICIAL DE JUSTIÇA EM MARÇO DE 2025.
INVEROSSÍMIL ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO É UTILIZADO POR SUA NORA, QUE JAMAIS SE APRESENTOU COMO POSSUIDORA NOS COMPARECIMENTOS À CASA DO EXECUTADO.
EMBARGANTE QUE NÃO DETALHOU EXERCÍCIO DA PROPRIEDADE OU CIRCUNSTÂNCIAS DA AQUISIÇÃO DO BEM.
RECURSO DO EMBARGANTE.
NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O JULGADO.
INOCORRÊNCIA DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO OU CERCEAMENTO DE DEFESA.
JULGAMENTO ANTECIPADO JUSTIFICADO NA HIPÓTESE.
PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO DESLINDE DE MÉRITO DA LIDE.
RECORRENTE QUE SEQUER PUGNOU PELA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EM RÉPLICA, NÃO DEMONSTRANDO SUA PERTINÊNCIA.
JUNTADA EXTEMPORÂNEA, NA VIA RECURSAL, DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE IPVA E DPVAT, QUE NÃO INFIRMA OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DO JULGADO HOSTILIZADO, NÃO SE PRESTANDO À PROVA DA POSSE DO BEM.
MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andrea Leguth (OAB: 219492/SP) - Jorge Possebon Netto (OAB: 327091/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 10:16
Prazo
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29/08/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 20:26
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 16:00
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 15:51
Julgamento Virtual Iniciado
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27/06/2025 08:59
Conclusos para despacho
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16/06/2025 00:00
Publicado em
-
12/06/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 10:08
Distribuído por sorteio
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12/06/2025 09:14
Processo Cadastrado
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10/06/2025 17:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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