12/09/2025 02:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 20:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025492-45.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Talita Alves da Silva Batista - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido que TALITA ALVES DA SILVA BATISTA move contra o MUNICÍPIO DE PIRACICABA, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o réu a pagar à autora integralmente o FUNDEB do ano de 2023, valor que deverá ser apurado em cumprimento de sentença por simples cálculos, com correção IPCA-E desde o vencimento.

A partir da citação incidirá exclusivamente a taxa SELIC, que inclui juros e correção monetária, nos termos da EC nº 113/2021.

Sem custas e honorários.

P.

I. - ADV: ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP)
20/08/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:21

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 09:24

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:24

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:39

Ato ordinatório
08/12/2024 01:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/11/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 10:20

Não confirmada a citação eletrônica
19/11/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:17

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/11/2024 08:53

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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