26/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003740-22.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Alves dos Santos - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC -

Vistos.

Em cumprimento à decisão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", DETERMINO a suspensão do processo até posterior deliberação.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059.

Aguarde-se o prazo de 6 (seis) meses para verificar o andamento do incidente.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), VIVIANA PAULA GOUVEIA (OAB 532994/SP), INGRID GOUVEIA AMARAL (OAB 530936/SP)
25/08/2025 13:54

Autos no Prazo
25/08/2025 13:54

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
25/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:36

Conclusos para julgamento
16/08/2025 00:15

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 08:01

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:48

Expedição de Carta.
10/06/2025 11:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:15

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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