23/08/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 11:16

Conclusos para despacho
15/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 10:53

Conclusos para julgamento
12/12/2023 10:51

Conclusos para despacho
02/09/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Paulo Victor Cabral Soares (OAB 315644/SP), Felipe Rubio Cabral (OAB 356376/SP) Processo 1055413-67.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Shiguemitsu Nakamatsu - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
24/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 05:53

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 09:43

Expedição de Mandado.
24/07/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:38

Conclusos para despacho
15/06/2023 15:19

Expedição de Certidão.
14/02/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:50

Expedição de Certidão.
07/10/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:15

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 06:32

Expedição de Certidão.
12/09/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 10:57

Expedição de Certidão.
09/09/2022 09:39

Expedição de Mandado.
09/09/2022 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2022 08:55

Expedição de Certidão.
09/09/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 09:02

Conclusos para decisão
21/05/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2022 09:02

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
20/12/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 17:04

Conclusos para decisão
10/12/2021 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2021 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2021 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2021 09:27

Conclusos para decisão
28/10/2021 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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