26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000781-13.2015.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MARCOS ANTONIO SILVA MUNIZ - JOÃO RAMOS MOREIRA - HERMEZINDA REIS MOREIRA - - Simone Reis Moreira e outros -

Vistos. 1. [Sisbajud] F. 563: Defiro o requerimento de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (art. 835, § 1º, CPC). 2.Int.-se a parte exequente para providenciar o recolhimento das despesas (01 UFESP por pessoa) - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ - código 434-1), no prazo de 30 dias. 3.Comprovado o recolhimento, determino o bloqueio online de ativos financeiros da parte executada (R$ 3.002.689,10-f. 573) pelo sistema Sisbajud. 3.1.Ocorrendo bloqueio: a) de valor global igual ou inferior a R$ 100,00, incluir minuta de desbloqueio, juntando extrato aos autos, e intimar a exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. b) de valor global superior ao valor da dívida, imediatamente, incluir minuta ordenando o desbloqueio do excedente, juntando extrato aos autos. c) de valor global superior a R$ 100,00 ou igual ao valor da dívida: C.1) intimar o executado, via postal, e como diligência do juízo acerca do valor dos seus ativos financeiros que se tornaram indisponíveis junto ao Bacen, bem como de que, querendo, poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, § 3º do CPC, sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora e os valores serem transferidos para conta judicial vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC), bem como para ficar ciente de que, caso não se manifeste, ao final do quinto dia, o bloqueio irá se converter em penhora e considerar-se-á realizada a intimação da formalização da penhora na forma do art. 841 do CPC, sem novo ato de intimação, para que, querendo, se manifeste sobre a penhora.

C1.1) Em caso de inércia ou concordância da parte executada, providencie a serventia a TRANSFERÊNCIA da importância total indisponível (bloqueada) para conta judicial vinculada a estes autos ficando CONVERTIDA A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, sem necessidade de lavratura de termo de penhora, nos termos do art. 854, § 5º. do CPC.

Neste caso, o comprovante de depósito judicial servirá como termo de penhora.

Então, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 917, § 1º, do NCPC. 3.2.Se não ocorrer bloqueio: a)fica dispensada a juntada do resultado negativo, bastando certificar que restou infrutífero. b)intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento, no prazo de 30 dias. 4.

Em caso de inércia no recolhimento das despesas ou manifestação sobre o prosseguimento, determino a suspensão do feito por um ano. 4.1.Decorrido o prazo de suspensão "in albis", remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação, cabendo ao credor observar o prazo prescricional.

Int.. - ADV: MARCOS ESCOBAR GOMES PEREIRA (OAB 360354/SP), CÉLIO FRANCISCO DINIZ (OAB 159679/SP), SABRINA GREJO SOARES (OAB 328809/SP), ANA CAROLINA OLIVEIRA DE QUADROS (OAB 360080/SP), ANA CAROLINA OLIVEIRA DE QUADROS (OAB 360080/SP), MARCOS ESCOBAR GOMES PEREIRA (OAB 360354/SP)
19/07/2024 11:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2024 18:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2024 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 04:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
29/05/2024 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2022 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 15:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2022 16:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2022 16:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2022 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2022 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2022 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2022 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 15:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2022 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2022 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2022 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2022 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2022 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2022 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2022 11:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2022 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2022 13:17

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2021 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/01/2021 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2020 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2020 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2020 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2020 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2020 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2020 14:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2020 14:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2020 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2020 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2020 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2019 17:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2019 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2019 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2019 14:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 09:51

Mandado devolvido #{resultado}
08/04/2019 09:50

Mandado devolvido #{resultado}
21/02/2019 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2019 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2019 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2018 16:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2018 14:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2018 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/08/2018 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2018 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2018 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2018 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2018 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2018 15:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2018 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2018 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2018 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 11:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2018 13:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2018 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2018 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2018 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2018 12:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2017 17:18

Mandado devolvido #{resultado}
01/11/2017 17:18

Mandado devolvido #{resultado}
17/10/2017 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2017 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2017 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2017 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2017 12:36

Recebidos os autos
30/06/2017 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2017 16:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2017 16:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2016 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2016 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2016 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2016 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2016 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2016 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2016 15:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2016 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2016 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2016 11:03

Recebidos os autos
20/10/2016 17:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2016 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/06/2016 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2016 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2016 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2016 12:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2016 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2016 14:35

Mandado devolvido #{resultado}
27/04/2016 14:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2016 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/02/2016 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2016 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2016 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2015 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2015 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2015 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2015 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2015 14:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/08/2015 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2015 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2015 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2015 14:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2015 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2015 13:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2015 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2015 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2015 17:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/04/2015 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2015 16:43

Mandado devolvido #{resultado}
20/03/2015 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2015 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2015 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2015 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2015 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2015 12:04

Recebidos os autos
05/02/2015 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/02/2015 15:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2015

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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