TJSP - 1505629-22.2023.8.26.0050

1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUREMBERGUE PIMENTEL LOPES

CPF *41.***.*71-78

Advogados

CINTHIA YURIKO SAITO

OAB: 171390/SP

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLEBER RONALD GUIMARAES

CPF *72.***.*42-67

RODRIGO ALTRAN PINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 16:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2024 13:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 15:46

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 09:58

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2023 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2023 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:53

    Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/12/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 28/11/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2023 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cinthia Yuriko Saito (OAB 171390/SP) Processo 1505629-22.2023.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: AUREMBERGUE PIMENTEL LOPES - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR AUREMBERGUE PIMENTEL LOPES, pela prática prevista no art. 50, do Decreto-Lei nº 3.688/41, à pena privativa de liberdade de 03 (três) meses de prisão simples, e 10 (dez) dias-multa, com valor unitário de 1/3 (um terço) do salário-mínimo nacional vigente ao tempo do fato, que deverá ser cumprida no regime aberto, observando-se o disposto no artigo 33, parágrafo 2º, c, do Código Penal.

  • 29/08/2023 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/08/2023 19:11

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/08/2023 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 19:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 18:18

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/08/2023 19:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 08:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 14:12

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2023 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 15:17

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/06/2023 05:17

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 06:31

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 09:21

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 08:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 20:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 20:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2023 22:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2023 22:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2023 22:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 14:02

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/05/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 17:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/04/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038940-35.2023.8.26.0576

Daniele Rodrigues de Almeida e Silva

Eduardo Legat Nascimento Som e Acessorio...

Advogado: Juliano de Mendonca Turchetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2023 18:48

Exibir Processo

Processo nº 1005755-25.2023.8.26.0602

Montoro &Amp; Nunes Comercio de Alimentos Lt...

Cordeiro Administracao e Participacoes S...

Advogado: Rose Marie Carcagnolo de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1001657-94.2023.8.26.0020

Wagner de Jesus Vieira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thais Cristine Cavalcanti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 1001657-94.2023.8.26.0020

Wagner de Jesus Vieira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thais Cristine Cavalcanti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2023 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1505629-22.2023.8.26.0050

Aurembergue Pimentel Lopes

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Cinthia Yuriko Saito

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2023 12:45

Exibir Processo