TJSP - 0003228-18.2021.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 14:50
Declarada a Remição
-
11/09/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2025 02:44
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:22
Ato ordinatório
-
21/08/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003228-18.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRENON WILLIAN DE OLIVEIRA - Fls. 362 a 366: é caso de acolhimento e provimento dos embargos de declaração.
Fls. 340 e 341: Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 39 (trinta e nove) dias da pena corporal, atento aos 119 (cento e dezenove) dias de trabalho no período de 1/1/2022 a 23/5/2022 e de 25/10/2021 a 31/12/2021.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP) -
19/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:27
Declarada a Remição
-
18/08/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 10:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/08/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 09:26
Declarada a Remição
-
11/08/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 00:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 00:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:15
Homologado o Cálculo
-
31/03/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/12/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 17:22
Concedida Progressão de regime
-
12/12/2024 14:50
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 00:49
Suspensão do Prazo
-
15/08/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 13:29
Homologado o Cálculo
-
15/08/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 11:21
Declarada a Remição
-
02/04/2024 10:38
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 17:32
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 13:25
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
25/03/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 15:02
Desapensado do processo
-
20/03/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 19:26
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 19:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/12/2023 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/12/2023 11:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/12/2023 11:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/11/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/11/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/11/2023 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/11/2023 17:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/11/2023 16:32
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 14:56
Homologado o Cálculo
-
03/11/2022 12:09
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2022 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2022 16:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2022 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2022 19:05
Homologada a Falta Disciplinar
-
16/10/2022 11:48
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 14:40
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 13:43
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2022 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 15:47
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
18/08/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 15:06
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 15:03
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 15:02
Mudança de Classe Processual
-
12/07/2021 15:00
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
30/04/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 16:28
Homologado o Cálculo
-
30/04/2021 10:47
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 12:41
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 09:29
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 09:29
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 17:25
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 17:25
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
26/04/2021 12:03
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 16:46
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2021 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 21:17
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 21:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2021 21:13
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 21:04
Apensado ao processo
-
13/04/2021 19:05
Expedição de Ofício.
-
13/04/2021 18:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2021 18:28
Apensado ao processo
-
13/04/2021 18:20
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2021 18:18
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2021 14:48
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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