01/09/2025 11:37

Prazo
01/09/2025 11:37

Expedição de ofício.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0112391-98.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Miguelópolis - Agravante: Município de Miguelópolis - Agravada: Zilda Silva Palhero - Agravado: SIMONE APARECIDA FERREIRA CARLOS BARBOSA - Agravada: Rogeria Alves - Agravada: Marcia Cristina Ferreira Bascope Parra - Agravada: SUMAIR BIANCHI GALVÃO -

Vistos.

A Prefeitura ora agravante nada diz sobre o Portal Eletrônico.

Se ele existe e opera para comunicações judiciais, pouco importa que não tenha constado o nome do Procurador da Prefeitura em publicação no DJe, porque válida a intimação pelo Portal.

Sem negativa dessa existência e operacionalidade, nada a reconhecer em termos de nulidade de intimação.

Indefiro a liminar recursal.

A presente decisão não interfere no andamento do processo principal, que segue seu curso.

Informe-se a Origem.

Intime-se a parte agravada para contraminuta.

Digam sobre julgamento virtual.

Silêncio será interpretado como aquiescência.

Intimem-se. - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Advs: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457/SP) - Rafael Mendonça Santos (OAB: 345868/SP)
29/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 14:50

Decisão Monocrática
28/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:23

Distribuído por sorteio
26/08/2025 15:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4003957-58.2025.8.26.0003

Maria de Fatima da Silva

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Bruno Martins Vieira do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007215-61.2024.8.26.0004

Alessandro Martins

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Guto Diniz Cintra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1003722-43.2024.8.26.0597

Banco Bradesco S/A

Sunort Transportes e Engenharia Eirelli

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0415970-94.1992.8.26.0053

Ivonete dos Santos da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murano da Silva Sociedade de Advogados

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 0000578-76.2025.8.26.0263

Afonso Amaral da Rosa

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Isael Tuta Vitorino Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 14:35

Exibir Processo