10/10/2024 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2024 11:49

Baixa Definitiva
10/10/2024 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2024 11:45

Baixa Definitiva
10/10/2024 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:45

Voto do relator proferido
05/09/2024 10:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2024 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/09/2024 09:30

Julgamento
30/08/2024 09:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Adiado
27/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2024 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2024 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2024 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 11:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2024 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 14:17

Inclusão em Pauta
05/08/2024 20:24

Pedido de inclusão em pauta
05/08/2024 20:11

Pedido de inclusão em pauta
05/08/2024 11:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2024 20:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 11:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2024 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 20:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2024 20:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 12:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2024 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2024 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2024 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 12:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 09:54

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:29

Recebidos os autos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Beserra Subtil (OAB 254047/SP), José Carlos Polachini Rodrigues (OAB 340735/SP) Processo 1500309-95.2023.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: NATANAEL LOPES CARDOSO, GLEISON MATHEUS DA SILVA, LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS, AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS -

VISTOS.

Fls. 182/205: Por ora, é o caso de manutenção da prisão cautelar do réu LEONARDO, permanecendo íntegros os motivos levaram ao seu encarceramento, nos termos da decisão do decreto de prisão provisória, estando a indicar a presença do periculum libertatis e autorizar a mantença da custódia cautelar, e, ainda, inviabiliza, em um primeiro momento, a imposição de qualquer outra medida cautelar.

Em acréscimo, com relação à alegada ilegalidade no reconhecimento do acusado, consta dos auto de reconhecimento (fls. 98) que a vítima descreveu os sinais característicos e no local se encontravam várias pessoas e entre elas o acusado, sendo apontado pela reconhecedora como uma das pessoas que a abordou com uma arma de fogo e assumiu a direção do veículo dela.

Portanto, as premissas que ensejaram a prisão do denunciado permanecem íntegras, razão por que INDEFIRO o pedido da Defesa técnica do réu Leonardo, sem prejuízo de nova análise, por ocasião do sentenciamento do feito ou com o surgimento prova nova cabal, durante a instrução processual.

No mais, a ação penal merece prosseguir.

Compulsando os autos, especialmente a prova pericial e oral colhidas na fase investigatória, verifica-se a existência de indícios de autoria e materialidade delitivas, que, ao menos até então, não foram desconstituídas pela Defesa.

Essencialmente porque, cingem-se os acusados em negar as acusações, no entanto, apenas estas alegações, desacompanhadas de outras provas, ainda que mínimas, até então, não estão a subsidiar a sua versão.

Sendo assim, nada há que esteja a justificar o acolhimento das razões expostas pelos acusados, sendo que há, pelo menos neste juízo de cognição, requisitos mínimos para o prosseguimento do feito.

Diante do exposto, RECEBO DEFINITIVAMENTE a denúncia apresentada em face de LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS e AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS.

INTIMEM-SE para audiência de instrução, debates e julgamento, que fica DESIGNADA para o dia 06/09/2023 às 15:30h.

A audiência será realizada na modalidade virtual, através da ferramenta Microsoft Teams, devendo a serventia tomar todas as providências de praxe.

Oficie-se a Delegacia de Polícia de Embu Guaçu para que junte aos autos as fotos utilizadas para reconhecimento fotográfico e pessoal de LEONARDO.

Prazo de 05 (cinco) dias para resposta.

Oficie-se a Delegacia de Polícia de Itapecerica da Serra-SP, requisitando as imagens da câmera do dia 20/06/2023.

Prazo de 05 (cinco) dias para resposta.

Providencie o necessário para vinda aos autos de reconhecimento fotográfico realizado na delegacia.

Cobre-se a vinda dos laudos do celular e cartões apreendidos, com a perícia do conteúdos, bem como o laudo de corpo de delito do réu.

Oficie-se, ainda, a Polícia Militar para que traga aos autos o BOPM referente os fatos.

Defiro a expedição de ofício para as operadoras de telefonia para que informe as ERBs do telefone do acusado LEONARDO (fls. 204), no período de 20/02/2023 a 27/02/2023.

Prazo de 05 (cinco) dias para resposta.

Ademais, para que não haja prejuízo no andamento do feito em relação aos réus presos, desmembre-se o feito em relação aos réus Tamires, Natanoel e Gleison, que encontram-se aguardando a citação.

Sem prejuízo, apensem-se a cautelar de prisão temporária nº 1501967-57.2023.8.26.0177 Intimem-se.

Cumpra-se, com prioridade, ante a proximidade da audiência.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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