28/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011610-80.2023.8.26.0576 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar) - Dirceu Aleixo Venancio -

Vistos.

Decorrido o prazo do sursis sem motivo para prorrogação ou revogação, DECLARO, por sentença, extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Dirceu Aleixo Venancio, nos autos do(s) processo(s)-crime(s), 1500664-26.2023.8.26.0559, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Foro de São José do Rio Preto, o que faço com fundamento no art. 82 do Código Penal.

P.I.C.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação. - ADV: ROBERTO NOGUEIRA JUNIOR (OAB 470666/SP)
26/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
25/08/2025 11:23

Conclusos para julgamento
22/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 10:55

Suspensão do Prazo
21/11/2024 14:06

Apensado ao processo
27/10/2024 12:06

Suspensão do Prazo
04/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 02:15

Suspensão do Prazo
03/11/2023 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 00:30

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:43

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 08:49

Suspensão do Prazo
20/10/2023 01:31

Expedição de Certidão.
20/10/2023 01:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 02:02

Suspensão do Prazo
23/08/2023 20:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 07:35

Suspensão do Prazo
14/08/2023 21:58

Expedição de Mandado.
11/08/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 00:06

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 18:43

Expedição de Ofício.
17/07/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 15:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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