08/09/2025 21:50

Mudança de Magistrado
29/08/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027430-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Paulino Courel - Jaqueline Feijão Courel - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e outro - Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, rejeito os embargos de declaração.

Aguarde-se o decurso do prazo para a interposição do recurso inominado ou eventual trânsito em julgado da sentença.

Int.. - ADV: MARIA EDUARDA ALVES (OAB 474473/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), IGOR DOS SANTOS ROCHA (OAB 474956/SP)
28/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:20

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2025 10:13

Audiência Realizada Inexitosa
24/07/2025 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:02

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:50

Expedição de Carta.
15/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 14:49

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 10:00:00, CEJUSC PROCESSUAL FAZENDA PÚBL.
30/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 07:01

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:57

Expedição de Carta.
28/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
26/04/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:20

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:20

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
01/04/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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