02/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003821-57.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1012443-45.2024.8.26.0609) (processo principal 1012443-45.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência - Katia Goes Paixão Bargas dos Santos - Associação Brasileira de Concursos Públicos - Aviso do cartório à parte exequente: 1) Nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, providencie o recolhimento da taxa judiciária referente à fase de cumprimento de sentença (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs), no prazo de 15 dias.

Os documentos deverão ser juntados separadamente e classificados conforme os tipos de documento disponibilizados no sistema SAJ (taxa judiciária - Guia de Custas Judiciais - DARE), nos termos do art. 1.197 das NSCGJ.

O advogado deverá inserir, obrigatoriamente, no momento do peticionamento eletrônico, o número da guia DARE emitida e paga nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. - ADV: RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR (OAB 210965/SP), LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL (OAB 212996/SP), EDUARDA DE SOUZA MARTINS (OAB 331313/SP), JOAO FELIPE OLIVEIRA BRITO (OAB 331846/SP)
27/08/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:45

Apensado ao processo
27/08/2025 06:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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