TJSP - 1005272-70.2023.8.26.0189
1ª instância - 01 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2023 11:35
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 08:08
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 09:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Karkar (OAB 464364/SP) Processo 1005272-70.2023.8.26.0189 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Isis Renata Adas Pastore - Ante o exposto, acolho os embargos de terceiro opostos para desconstituir a ordem de indisponibilidade nos autos nº 1007260-73.2016.8.26.0189, especificamente em relação ao veículo MITSUBISCHI, modelo Pajero Dakar 4x4, ano 2010/2011, de placa EPR 9858, cor branca, com o consequente levantamento da restrição junto ao RENAJUD, providenciando a serventia o necessário, ficando a embargante definitivamente reintegrada na posse do referido bem, se o caso.
Por consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
A parte embargante arcará com custas e despesas processuais, observada a gratuidade da justiça outrora deferida.
Sem condenação em honorários advocatícios por ser embargado o Ministério Público.
Certifique-se nos autos principais.
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.
TJSP.
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais (61615).
P.I. -
28/08/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Karkar (OAB 464364/SP) Processo 1005272-70.2023.8.26.0189 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Isis Renata Adas Pastore -
Vistos.
Trata-se de embargos de terceiro ajuizado por Ísis Renata Adas Pastore contra o Ministério Público do Estado de São Paulo face a ação civil pública (processo 1007260-73.2016.8.26.0189) que este promove contra Pedro Sacamatti Filho e outros, em trâmite perante esta E. 1ª Vara Cível de Fernandópolis, vindo a inicial com documentos.
Recebo os embargos, para discussão acerca da constrição/restrição do veículo MITSUBISCHI, modelo Pajero Dakar 4x4, ano 2010/2011, de placa EPR 9858, cor Branca, levada a efeito nos autos do processo nº 1007260-73.2016.8.26.0189 (fls. 52).
Presentes os requisitos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela apenas para suspender/impedir eventual alienação/remoção judicial do veículo até decisão final desta ação (CPC, 677 e 678).
Anote-se no SAJ.
Subsiste a restrição/constrição realizada.
Certifique-se nos autos principais trasladando-se cópias da inicial e desta decisão.
No mais, cite-se o Ministério Público do Estado de São Paulo, doravante embargado, para contestar, em 15 dias (CPC, 677, § 3º), consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela embargante.
Defiro em favor da embargante os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, 98 e 99).
Diligencie e intime-se. -
25/08/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 14:26
Julgado procedente o pedido
-
25/08/2023 13:11
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 10:11
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:53
Juntada de Petição de parecer
-
24/08/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 08:12
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 12:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004707-77.2021.8.26.0286
Banco Bradesco Financiamento S/A
Geovane de Jesus Alves
Advogado: Frederico Alvim Bites Castro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/07/2021 13:30
Processo nº 0005176-81.2022.8.26.0068
Banco Bradesco S/A
Benjamim Alves Dantas
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2021 18:46
Processo nº 0002262-88.2007.8.26.0191
Justica Publica
Mario Sergio Evangelista de Souza
Advogado: Leandro Leite Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/04/2007 15:05
Processo nº 0000840-87.2023.8.26.0136
Everton Fernando Calixto
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Carlos Alberto Branco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/06/2023 15:27
Processo nº 1001077-21.2022.8.26.0272
Joao Ramonda
Adair Recchia
Advogado: Clodoaldo Cicotti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/04/2022 18:14